Prefeito notifica Saneouro e dá 15 dias para resolver problemas, sob pena de intervenção

Nesta sexta-feira (10), o prefeito de Ouro Preto deu um ultimato à Saneouro. A empresa terá 15 dias para resolver os problemas de abastecimento e cobrança de tarifas. Caso contrário, haverá intervenção. Os moradores e o poder público esperam por essa decisão desde o ano passado. O prefeito Angelo Oswaldo (PV) anunciou a medida em reunião com secretários e vereadores no final desta manhã.

Em entrevista, o secretário de Governo de Ouro Preto, Yuri Borges Assunção, declarou:

Considerando as inúmeras denúncias comprovadas através de fiscalização, de falta de água em distritos e na sede, além da falta de qualidade da água comprovada através de relatórios técnicos, de profissionais do grupo Observatório Nacional das Águas (ONDAS) e também da Vigilância Sanitária do município. E por fim a questão das tarifas abusivas praticadas, onde a população da cidade de Ouro Preto não consegue pagar o valor dessas contas. Já existe inclusive uma recomendação do tribunal de contas de se refazer um estudo econômico dessas tarifas, o Prefeito Ângelo Osvaldo em uma atitude muito firme hoje, perante ao presidente da Câmara, demais secretários e os vereadores da bas, notifica extra-judicialmente a empresa Saneoro, para que que em 15 dias úteis ela presente um cronograma. Para resolução desses problemas de desabastecimento na sede distritos apresente soluções para a qualidade de água no município de Ouro Preto e também uma proposta de redução do valor da tarifa.
Disse Yuri Borges Assunção.

O prazo para a empresa se esgota no dia 24.

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ENTENDA A SITUAÇÃO DA SANEOURO EM OURO PRETO

Na Câmara dos Vereadores, uma CPI foi instaurada em 2021 para investigar o contrato e os serviços da empresa. Naquele momento o relatório final já apontava para uma série de irregularidades. Por fim, texto pedia que fossem anulados tanto a Concorrência Pública, quanto o contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de solicitar a realização de estudos de adequação da estrutura tarifária dos serviços públicos de água e esgoto, finalizando com o pedido de alterações dos critérios para a concessão da tarifa social.

Além disso, são inúmeros os relatos de falta de abastecimento e falha na distribuição de água. Portanto, decreto de Angelo Oswaldo era esperado há algum tempo, pois a retirada da Saneouro era promessa de campanha do atual prefeito de Ouro Preto. Aliás, foi seu antecessor, Júlio Ernesto, que assinou o acordo de 35 anos de concessão.

Porém, as reclamações sobre o serviço da concessionária tomam as ruas com intensidade desde outubro do ano passado, quando emitiu o comunicado sobre o início da cobrança pelo consumo de água e coleta de esgoto. A partir deste momento, foram convocadas as manifestações intiuladas “Fora Saneouro”, que levaram a discussão para a pauta do poder executivo e legislativo da cidade. A grande reclamação era a cobrança por tarifas retroativas, desde quando o contrato começou a valer.

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Portanto, existe uma movimentação que pede a remunicipalização do serviço, alegando que o trabalho da Saneouro não é satisfatório, além de fornecer risco para os moradores da cidade. Conforme apontado anteriormente pelo Galilé, a Prefeitura de Ouro Preto já se prepara para ter o serviço municipal de saneamento.

DISTRIBUIÇÃO PRECÁRIA E RISCOS À SAÚDE

Um estudo da UFV encontrou problemas de não cumprimento das exigências mínimas de amostragem, monitoramento e qualidade da água presente nos sistemas de abastecimento de Ouro Preto. Por sua vez, a Vigilância Sanitária de Ouro Preto instaurou , em dezembro, um processo administrativo contra a Saneouro, após atestar diversas alterações no padrão de qualidade da água distribuída na cidade.

Todavia, sempre foram colocados em questão nas discussões sobre a retirada da Saneouro, a quebra do contrato e a consequente multa. Dessa forma, todo o receio do poder público da cidade circunda a possibilidade de pagar R$ 150 milhões por encampação em caso de derrota na Justiça.

SOBRE A INTERVENÇÃO

O contrato da Saneouro com a Prefeitura de Ouro Preto prevê, na página 40, a situação de intervenção. De acordo com o documento, após a instauração do processo via decreto, a Prefeitura terá um prazo de 30 dias para instaurar procedimento administrativo para justificar e comprovar as causas da medida. A partir daí, o poder público possui 180 dias para deliberar sobre esse procedimento. Em caso destas comprovações não acontecerem, a concessionária volta a ter os direitos sobre a concessão.

Durante a intervenção, todos os atos serão de responsabilidade do interventor, no caso a Prefeitura, e em caso de devolução da concessão, é o órgão público que responde por este período.

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