Começou o período de cadastro para Cordão Girassol em Mariana

A Prefeitura de Mariana divulgou o cadastramento para o Cordão Girassol a pessoas com deficiência (PcD), que está acontecendo em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Em março deste ano, o Projeto de Lei nº 07/2023 de autoria de Juliano Duarte, que tem como objetivo a identificação de pessoas com deficiências não perceptíveis visualmente, foi aprovado por unanimidade no plenário. O Galilé publicou uma matéria sobre a implementação da política no município, confira aqui.

Projeto de Lei Nº 7/2023

Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Mariana e dá outras providências.
Dessa forma, é possível reconhecer pessoas com deficiências “invisíveis” e invisibilizadas através do uso do colar.
É importante lembrar que o Colar Girassol por si só não é um sinônimo da garantia de direitos, pois a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegura os direitos de PcDs:

Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Acesse os demais artigos da Lei aqui.

Cordão Girassol

Você sabe o que é o Cordão Girassol? Segundo a Prefeitura de Mariana, a Lei Federal nº 14.624 instituiu o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis, em 17 de julho de 2023, como símbolo nacional de identificação das pessoas com deficiências ocultas. A medida visa a promoção da conscientização e respeito aos direitos previstos. O uso do símbolo é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos já garantidos.

Em primeiro plano, funcionários do aeroporto Gatwick em Londres criaram o colar, em 2016. Logo, passou a sinalizar a preferência de atendimento e suporte diferenciado a pessoas com deficiência não visível ou doenças raras.

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Emi Luara

Jornalista em formação pela Universidade Federal de Ouro Preto. Fascinada pela arte da comunicação e seus desdobramentos. Estagiária no Jornal Galilé e na Rádio Real FM.

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