Tag: LEI PAULO GUSTAVO

A Prefeitura de Ouro Preto tornou público, no Diário Oficial do Município, em 04 de março, o resultado da fase de habilitação das inscrições referentes aos editais de chamamento público Nº 004/2023 e Nº 005/2023, que visam a seleção de agentes culturais para concessão de prêmios em produção cultural e artística, excluindo o audiovisual, e o fomento à execução de ações culturais de audiovisual, respectivamente, ambos vinculados à Lei Paulo Gustavo. Para acessar todos os nomes, clique aqui. Conforme o disposto no ítem 7.2 dos referidos editais, os candidatos não…

Em um comunicado oficial emitido hoje, a Prefeitura de Ouro Preto anunciou a reabertura dos Editais de Chamamento Público Nº 004/2023 e Nº 005/2023, referentes à Lei Paulo Gustavo. A decisão vem após a suspensão temporária desses editais em 04 de dezembro de 2023, motivada pela recente aprovação da prorrogação da execução da Lei pelos municípios, medida ratificada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados Federais. A reabertura dos editais foi efetivada no dia 29 de dezembro de 2023, e o prazo para inscrições foi estendido até o dia 31…