A Prefeitura de Ouro Preto anunciou nesta segunda-feira (04) a suspensão temporária dos Editais de Chamamento Público Nº 004/2023 e Nº 005/2023, referentes à Lei Paulo Gustavo. A decisão foi motivada pela recente aprovação da prorrogação da execução da lei pelos municípios, medida ratificada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados Federais.
A prorrogação, que busca proporcionar maior prazo para a proposição e execução de projetos culturais em âmbito nacional, ainda aguarda a sanção presidencial. Com o objetivo de garantir tempo hábil para proponentes formatarem e inscreverem seus projetos, a Prefeitura decidiu adiar os processos seletivos.
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Os editais suspensos referem-se ao Chamamento Público Nº 004/2023, destinado à seleção de agentes culturais para a concessão de Prêmios na categoria de Produção Artística, excluindo audiovisual, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. Além disso, o Chamamento Público Nº 005/2023, voltado ao fomento à execução de Ações Culturais de Audiovisual com recursos da Lei Complementar 195/2022, também foi temporariamente interrompido.
A medida, conforme esclarecido no comunicado oficial, está em total conformidade com as normas legais e regulamentares vigentes. Todas as inscrições realizadas dentro do prazo inicial serão consideradas válidas, e uma nova data para a retomada dos editais será divulgada oportunamente, após a sanção do governo federal.
Flavio Lemes da Silva Malta, secretário de Cultura e Turismo de Ouro Preto, responsável pelo anúncio, ressaltou a importância de seguir os trâmites legais para garantir a transparência e eficácia no processo. A comunidade cultural de Ouro Preto aguarda agora a definição da nova data para a retomada dos chamamentos públicos, ansiosa por participar ativamente na promoção e execução de projetos culturais na região.
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Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.
