Saneouro: audiência pública é cancelada

Em entrevista ao repórter Antônio Isidoro para a Real FM, O vereador Renato Zoroastro (MDB) explicou sobre o cancelamento da audiência pública prevista para esta segunda-feira (24). A reunião teria como tema central discutir, mais uma vez, a situação da Saneouro em Ouro Preto.

Conforme o vereador, o Ministério Público justificou a impossibilidade de comparecer na audiência. Contudo, o motivo para ausência é à espera de uma resposta oficial do escritório responsável pela análise da notificação extrajudicial da prefeitura à Saneouro.

“Quando falamos em audiência pública, a própria população reclama da situação, então precisamos de fatos concretos sobre o que realmente vai acontecer daqui para frente, por isso comentei na Câmara que a empresa deve apresentar um cronograma de regularização do abastecimento e que apresente também uma proposta de revisão da estrutura tarifária”.

Os conflitos envolvendo a empresa no município de Ouro Preto existem há anos:

“A gente não pode ficar batendo um ano, dois anos, três anos em cima do mesmo assunto e não ter uma resposta positiva concreta para o povo”, afirma Renato.

O vereador ainda solicitou que o escritório analise criteriosamente. Mas, com uma certa celeridade para ser possível pensar em ações futuras, considerando que o município está sem recursos:

“(…) muito se fala em recurso da Renova e da Vale, mas o esse dinheiro ainda não chegou, então a gente precisa resolver os problemas dos cortes de água e os problemas da tarifa alta”.

Saneouro

A SANEOURO é um consórcio formado pelas empresas GS Inima Brasil e MIP. Desde janeiro de 2020, a empresa é responsável pela prestação dos serviços de água e esgoto da cidade de Ouro Preto. A empresa também é responsável pelos 12 distritos e sub-distritos da cidade.

Ademais, nos anos de 2005 a 2019 o SEMAE, empresa estatizada, era responsável pelos cuidados de água e esgoto da cidade de Ouro Preto. Em 2020, o serviço de água e esgoto tornou-se privado. A empresa prestará serviços por 35 anos.

Marco regulatório do Saneamento

Sancionado em julho de 2020, o Governo Federal, afirma que o principal objetivo da legislação é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. Todavia, A meta do Governo Federal é alcançar a igualdade no território nacional até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.

O Ministério da Economia estima que sejam necessários R$ 700 bilhões de investimento até 2033 no setor de saneamento (R$ 500 bilhões para a expansão da rede e R$ 200 bilhões na compensação da depreciação de ativos), ou seja, aproximadamente um investimento de R$ 50 bilhões por ano. A saber, acesse aqui a lei completa.

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