Piso da enfermagem; veja quanto o governo federal destinou para Mariana e Ouro Preto

Nesta quarta-feira (24), o Ministério da Saúde anunciou os valores destinados a estados e municípios para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem, referentes à parcela do mês de janeiro de 2024: veja quanto Ouro Preto e Mariana irão receber. A divulgação foi feita por meio da Portaria GM/MS nº 3.113, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Os repasses visam atender às demandas do Piso Nacional da Enfermagem, contribuindo para valorizar e reconhecer o trabalho essencial desses profissionais no sistema de saúde. Detalhes sobre o piso da categoria estão disponíveis na página da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

É importante ressaltar que os acertos de contas relacionados aos repasses da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, referentes às parcelas de 2023, serão efetuados nos repasses subsequentes. Essas ações serão tomadas após a definição das implicações do julgamento dos Embargos de Declaração Opostos à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, seguindo as orientações da Advocacia Geral da União (AGU).

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De acordo com a Portaria, os valores destinados a Mariana e Ouro Preto são os seguintes:

Mariana: R$ 236.687,54
Ouro Preto: R$ 358.174,29

Além disso, outras cidades vizinhas também foram contempladas com recursos para o Piso Nacional da Enfermagem:

Ouro Branco: R$ 76.496,80
Ponte Nova: R$ 1.195.859,07
Congonhas: R$ 402.693,90

Os repasses seguirão os critérios estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e as especificações do Anexo à Portaria GM/MS nº 3.113. Essa iniciativa reforça o compromisso do governo em fortalecer o setor da saúde e garantir condições dignas de trabalho para os profissionais da enfermagem em todo o país.

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