Em uma decisão histórica, a Justiça Federal condenou as empresas Vale e BHP a pagarem R$ 47,6 bilhões por danos decorrentes do rompimento da barragem em Mariana , considerado o maior crime ambiental do Brasil e um dos mais graves do mundo. O valor da condenação será destinado a um fundo previsto por lei e administrado pelo governo federal, com a finalidade exclusiva de financiar projetos nas áreas impactadas pelo desastre.
O defensor regional de direitos humanos do Espírito Santo, Frederico Aluísio Carvalho Soares, destacou a importância da decisão para a reparação coletiva nos setores ambiental, de saúde e indenizações. “A população será beneficiada em diferentes áreas, contribuindo para a reconstrução das comunidades afetadas”, afirmou.
Ainda cabe recurso contra a decisão, e o pagamento só será efetuado após o trânsito em julgado. A condenação é vista como um marco na busca por justiça para as vítimas do desastre que deixou 19 mortos, 329 famílias desabrigadas e despejou 40 bilhões de litros de rejeitos de minério sobre os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana (MG), e Gesteira, em Barra Longa (MG).
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Duarte Júnior, ex-prefeito de Mariana, que estava à frente do cargo em 2015 quando a barragem se rompeu, ressaltou que, até o momento, as empresas envolvidas não reconhecem formalmente que foram responsáveis pela tragédia, seja na corte inglesa ou no Brasil, o que, no mundo jurídico, é fundamental para processos futuros.
“Elas não reconhecem que foram responsáveis por essa tragédia e por que é importante reconhecer? Porque a Corte Interamericana, muitas vezes, obriga as empresas, seus principais acionistas ou causadores de grandes tragédias, a se desculparem formalmente e a realizar um evento com os familiares, se desculpar com as vítimas, com as pessoas que moravam nas localidades“, disse Duarte.
Ele ainda expressou a necessidade de continuar lutando e debatendo diversos pontos, inclusive a defesa dos interesses dos empresários afetados. Ele destaca o dado de que 51% das ações são do governo federal, ressaltando a necessidade de o governo intervir na situação. O ex-prefeito critica os gastos elevados com a estrutura da Fundação Renova, pedindo a intervenção do governo federal para evitar que tais despesas continuem.
DIFERENTES ÓRGÃOS ACOMPANHAM O CASO DE MARIANA
Desde 2020, a Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Comitê Temático (CT) Bacia do Rio Doce/Brumadinho, tem acompanhado a situação das vítimas dos rompimentos das barragens do Fundão, em Mariana, e da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. O comitê atua em diversas frentes, garantindo assistência direta às vítimas, estudos de avaliação de risco, recuperação de danos coletivos e ambientais, auxílios emergenciais, audiências e estudos técnicos.
O juiz responsável pela decisão explicou que o valor da condenação foi calculado com base nos gastos reconhecidos pelas empresas em ações de reparação e compensação. Até dezembro de 2023, a Vale alega ter destinado R$ 34,7 bilhões para as iniciativas da Fundação Renova.
Em resposta à decisão, a Vale afirmou não ter sido notificada e ressaltou que cabe recurso. Oito anos após o desastre, a reparação socioambiental ainda é alvo de críticas, com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) argumentando que a maioria das famílias impactadas sequer foi indenizada pelas perdas sofridas. O desfecho desse caso emblemático agora está nas mãos da justiça e da Fundação Renova.
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Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.
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