"O mensalão nunca existiu", diz Fernando Pimentel ao Galilé

O ex-governador de Minas Gerais e candidato a deputado federal, Fernando Pimentel (PT), concedeu uma entrevista exclusiva ao Jornal Galilé, na manhã de quinta-feira (1), dia de reestreia do portal. Entre vários assuntos polêmicos, ele falou sobre o “escândalo do mensalão”, acusação de esquema de compra de votos de parlamentares, deflagrado no primeiro mandato do governo de Lula, em 2005.

De acordo com Fernando Pimentel, o mensalão é uma invenção que integrou as diversas causas da caída do Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2018. “O Mensalão é uma ficção, nunca existiu, nunca houve isso. Nunca foi pago mesada para ninguém disputar voto. O governo ia pagar mesada para os deputados do PT, que eram do governo? Eles já iriam votar nos projetos do governo mesmo. Isso foi uma conversa criada lá atrás, dentro desse tsunami que foi criado contra o PT e contra a democracia, que elegeu esse monstro fascista chamado Bolsonaro para a presidência da República”, declarou.

No início de junho de 2005, o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) era acusado de envolvimento em processos de licitações fraudulentas, praticadas por funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ligados ao PTB. Antes que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso dos Correios fosse instaurada, ele decidiu denunciar o caso que ficou popularizado como “mensalão”.

Segundo Jefferson, deputados da base aliada do PT recebiam uma “mesada” de R$ 30 mil para votarem segundo as orientações do governo. Os “mensaleiros”, seriam do Partido Liberal (PL), Partido Progressista (PP), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e do próprio Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O Ministro da Casas Civil na época, José Dirceu, foi apontado como chefe do esquema. O tesoureiro do PT, Delúbio Soares, foi acusado de efetuar o pagamento aos parlamentares envolvidos. O grupo também teria pagado dívidas do PT e gastos com as campanhas eleitorais utilizando o dinheiro.

O publicitário e dono das agências que mais tinham contrato de trabalho com órgãos do governo, Marcos Valério Fernandes de Souza, seria o responsável por operar o mensalão. Ele teria arrecadado dinheiro junto às empresas estatais e privadas, além de bancos, com empréstimos que nunca teriam sido pagos. A ex-secretária do publicitário, Karina Somaggio, foi uma das testemunhas que confirmaram o esquema.

Outras figuras de destaque no governo e no PT também foram apontadas como participantes do mensalão, como:

José Genoino (presidente do PT);
Sílvio Pereira (Secretário do PT);
João Paulo Cunha (Presidente da Câmara dos Deputados);
Ministro das Comunicações;
Luiz Gushiken;
Ministro dos Transportes;
Anderson Adauto;
Ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Todos os acusados foram afastados do cargo que ocupavam. A CPI dos correios não encontrou provas concretas do esquema de corrupção, mas não considerou contundente a defesa dada durante os interrogatórios. Na época, Lula disse que não sabia do mensalão e conseguiu se reeleger, em 2006.

O julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) durou de 2007 a 2012. Os réus foram acusados pelo Ministério Público de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, evasão de divisas, peculato e gestão fraudulenta. O relator do processo foi o juiz Joaquim Barbosa, que defendeu a existência da formação de quadrilha e a condenação dos réus em primeira instância. Já o revisor Ricardo Lewandowski tinha outro ponto de vista, o que ocasionou em vários debates acirrados nas sessões do julgamento.

O Supremo Tribunal Federal julgou 38 réus. Destes, 12 foram absolvidos, um faleceu no meio do processo e 25 foram condenados por um ou vários crimes.

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Orçamento secreto

O orçamento secreto foi criado pelo poder Executivo Federal como uma forma de obter apoio político do Parlamento e fazer a distribuição de verbas públicas por meio das emendas parlamentares. No atual governo, essa foi a saída encontrada para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) ficasse isento da prestação de contas de determinados valores. Após a entrevista de Lula ao Jornal Nacional, em que o jornalista William Bonner comparou o orçamento secreto com o mensalão, a discussão acerca dos dois episódios aflorou pelo país.

“Isso (orçamento secreto) é uma usurpação do poder, porque o legislador, quando eleito, não é executivo. Então, em tese, ele não precisa ter dinheiro para executar nada, porque quem faz isso é o Executivo. Falar que não vai ter mais emenda de parlamentar é um absurdo, porque eles não vão aceitar. Mas é preciso colocar isso de forma a que o Executivo conduza. Nos dois governos do Lula e no primeiro ano do governo de Dilma, o parlamentar podia fazer emendas, mas ele tinha que colocar o dinheiro da emenda dele dentro de um dos programas existentes do governo federal”, comentou.

A verba destinada ao orçamento secreto foi determinada no início de 2020, em um acordo entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, mas o valor total da verba pode sofrer alterações de um ano para outro, assim como os setores que serão contemplados. No ano passado, o valor destinado ao orçamento secreto foi de R$16 bilhões. Embora esses valores estejam previstos no Orçamento Geral da União, a falta de transparência do repasse das emendas parlamentares que geraram o termo “orçamento secreto”.

O poder Legislativo afirma que há a intenção de extinguir a medida, ou ao menos diminuir a sua utilização. Entretanto, os líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já indicaram que não planejam suspender o orçamento secreto e que, inclusive, a liberação de emendas parlamentares deve permanecer para os próximos governos, mesmo que haja a mudança dos líderes nas eleições.

A entrevista de Fernando Pimentel ao Jornal Galilé pode ser conferida, na íntegra, clicando aqui.