Lei do Incentivo ao Esporte fortalece investimentos em Mariana

A cidade de Mariana por meio da Lei Estadual do Incentivo ao Esporte encontrou uma forma de aumentar a captação de recursos voltados para o esporte e lazer na cidade. Por este mecanismo, é possível que o apoio financeiro realizado por empresas a projetos esportivos tenham dedução do saldo devedor mensal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias. E, a saber, sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, também conhecido como “ICMS”. Desse modo, destinando o recurso em forma de esportes e lazer para a população.

A Rádio Real conversou com André Milanez, da Secretaria de Esportes de Mariana, sobre a parceria com empresas que atuam na cidade e região.

‘‘Através da abertura do edital para seleção de projetos, a gente propõe parcerias com empresas, por exemplo: Samarco, Vale, Andrade Gutierrez, Cedro entre outras, que irão destinar o ICMS que passariam para o governo direto para as nossas práticas. Assim, dá pra fazer o esporte ligado às empresas privadas dentro da Lei Estadual do Incentivo ao Esporte.

Dessa forma, contribuintes do ICMS podem obter incentivo fiscal, ao contribuir como apoiadores de projetos esportivos aprovados na Lei do Incentivo.

Como funciona o edital para seleção de projetos dentro da Lei do Incentivo

É lançado pela Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SUBESP), no mínimo um Edital de Seleção de Projetos por ano constando: especificação da manifestação esportiva, modalidade e público-alvo; datas, prazos e forma de apresentação dos projetos; datas e critérios da seleção e julgamento dos projetos; limites do apoio financeiro por projeto; e prazos para captação de recursos dos projetos.

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