Ouro Preto: tarifa da Saneouro compromete até 40% da renda familiar, diz estudo

Na manhã de quarta-feira (23), houve uma reunião entre membros do grupo de trabalho, criado para estudar alternativas para o serviço de saneamento prestado pela Saneouro, integrantes dos poderes Legislativo e Executivo, representantes do Observatório Nacional do Direito à Água e Saneamento (ONDAS), representantes da Associação Comercial e do deputado estadual eleito Leleco Pimentel (PT), na Prefeitura de Ouro Preto, a fim de tratar da remunicipalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, apontado pelo relatório do grupo de trabalho como a melhor solução para o problema vivido na cidade.

Durante a reunião, o professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Rafael Kopschitz Xavier Bastos, e um representante do Observatório dos Direitos à Água e Saneamento (ONDAS), compartilharam alguns levantamentos sobre as tarifas aplicadas na região. Segundo o Observatório, a estrutura tarifária utilizada pela Saneouro é próximo da utilizada pela Copasa, maior companhia de saneamento de Minas Gerais. Porém, a concessionária que atua em Ouro Preto apresenta um custo de operação menor pela dimensão do município e do número de usuários na cidade.

Em sua apresentação, Bastos mostrou, com gráficos, um comparativo entre o comprometimento financeiro das famílias com as contas de água em vários municípios. Um cliente da Copasa, por exemplo, destina aproximadamente 17% do salário mínimo à fatura de saneamento, caso fizesse parte da Tarifa Social. Em autarquias municipais, como acontece em Viçosa e em Itabirito, o comprometimento médio é de cerca de 7%. Já para os usuários da Saneouro, o comprometimento financeiro familiar chega à porcentagem aproximada de 17% do salário mínimo para casas com o consumo máximo de 20m³ por mês.

Para as demais famílias, o comprometimento financeiro familiar pode chegar a 40% para o consumo acima de 20m³, enquanto isso, nos municípios com autarquias próprias, esse número aproximado chega a 25% do salário mínimo.

Após a apresentação, o ONDAS se manifestou a favor da retomada de uma autarquia municipal para o abastecimento de água e o tratamento de esgoto em Ouro Preto.

Relatório final do grupo de trabalho

O grupo de trabalho, formado por membros da sociedade civil, do governo e do poder Legislativo, entregou seu relatório final. Nele, foi definido que a melhor forma de resolver a situação é com a Prefeitura de Ouro Preto assumindo imediatamente os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Para isso, há seis caminhos:

• Advento do termo contratual (trata-se do serviço público concedido junto com os bens a ele vinculados reverter ao poder concedente, com exceção dos bens da empresa não relacionados com a prestação do serviço, já que constituem patrimônio privado da concessionária);
• Encampação (retomada unilateral coativa do serviço pelo poder concedente com os bens a ele vinculados por razões de interesse público, o que custaria cerca de R$ 150 milhões);
• Caducidade (se trata da rescisão unilateral da concessão por parte do poder concedente, porém pelo descumprimento do contrato pelo concessionário);
• Rescisão (compreende a extinção requerida pelo concessionário ao Poder Judiciário em razão de inadimplemento do poder concedente);
• Anulação (fim do contrato de concessão por vícios de legalidade);
• Falência ou extinção da empresa e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

Investimento

De acordo com o relatório do grupo de trabalho, de janeiro de 2020 até hoje, a Saneouro investiu cerca de R$ 77 milhões em Ouro Preto, sendo R$ 3 milhões referentes à coleta de esgoto, R$ 35 milhões em abastecimento de água e o restante em custos operacionais. A concessionária afirma que o investimento ultrapassa os R$ 100 milhões.

O contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de Ouro Preto e a Saneouro prevê o investimento de aproximadamente R$ 150 milhões em 35 anos. Em uma possível remunicipalização do serviço, a administração municipal teria que arcar com um alto custo para a infraestrutura e para o esgotamento sanitário, no valor de cerca de R$ 120 milhões.

Reunião com vereadores

Na manhã de sexta-feira (25), a Saneouro se reuniu com os vereadores de Ouro Preto. Antes, o diálogo entre a empresa e os membros do poder Legislativo seria em um restaurante em Cachoeira do Campo, porém, o convite da concessionária vazou e decidiram realizar o encontro na própria Casa Legislativa.

O presidente da Saneouro, Paulo Roberto Oliveira, disse que não acredita na saída da empresa, a menos que haja a indenização integral dos valores investidos pela empresa na cidade. Depois, a reunião acabou em um bate-boca entre os vereadores Júlio Gori (PSC) e Zé do Binga (PV).

A Prefeitura de Ouro Preto notificou a Saneouro no dia 26 de outubro sobre a intensão de retirá-la da cidade por meio de um processo administrativo. A empresa se manifestou no dia 11 de novembro e uma comissão avalia a documentação enviada pela concessionária e vai encaminhar um parece ao prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), que tomará uma decisão.

Enquanto isso, a Prefeitura de Ouro Preto já se prepara para ter o serviço municipal de saneamento. Dessa forma, a intenção da administração municipal é de criar uma secretaria responsável por administrar o serviço, utilizando da legislação do Marco Nacional de Saneamento, que permite a contratação de consórcios de forma direta para viabilizar a operacionalização do saneamento. O consórcio que mantém diálogo com a prefeitura é o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi).

Rômulo Giacomin

Jornalista graduado pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), tendo passagens pelo Mais Minas, Agência Primaz e Estado de Minas.