Governo de Minas amplia o benefício concedido às pessoas com deficiência (PCD) para compra de veículo com isenção de ICMS de veículo e IPVA.
Governo de Minas aumenta limite de isenção de IPVA e ICMS de veículo para pessoas com deficiência
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Estado amplia em 73% o número de municípios habilitados para o ICMS Turismo
Iniciativa pioneira no Brasil, o fomento à atividade turística em Minas Gerais, baseado no repasse do ICMS Turismo aos municípios, obteve um crescimento expressivo em 2023. Neste ano, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), habilitou 513 municípios, sendo esta uma marca recorde, que supera em 73% o total de 246 habilitados até 2018. Outra ação importante que fortalece essa política pública é a ampliação da alíquota de 0,1% para 0,5%, quintuplicando os repasses do ICMS Turismo, a partir da lei nº 24.431/2023, sancionada…
Ouro Preto alcança nota máxima no ICMS turismo pelo 7º ano seguido
A cidade de Ouro Preto alcançou nota máxima no ICMS turismo pelo sétimo ano consecutivo. Essa potuação é promovida pela Secretaria de Cultura e Turismo do Estado (Secult). Os índices relativos ao programa foram revelados neste mês de agosto, destacando a cidade como um destaque em políticas públicas voltadas para o setor. A avaliação do ICMS Turismo analisa a conformidade das políticas públicas de turismo de cada município com as decisões governamentais estaduais. Entre os critérios obrigatórios que são avaliados estão a existência de um Conselho de Turismo ativo, um…