No sábado (5), completaram-se sete anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A empresa responsável pela estrutura que rompeu, Samarco, já retomou suas operações a quase dois anos, mesmo sem quitar nenhuma multa ambiental imposta pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com o órgão, 25 autos de infração foram lavrados, o que totaliza em R$ 350,7 milhões.
A Samarco retomou suas operações em 23 de dezembro de 2020, de forma parcial, com 26% de sua capacidade total. Para conseguir retomar, a empresa teve que realizar várias obras para ter a Licença Operacional Corretiva (LOC), que restabeleceu todas as licenças suspensas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). A mineradora também precisou obter junto ao Ibama uma licença unificada com validade de 10 anos para operação dos três minerodutos que interligam os complexos de Mariana e Anchieta, no Espírito Santo.
De acordo com a Samarco, as multas impostas pela Semad foram quitadas. As infrações apuradas pelo órgão estadual resultaram em uma cobrança de R$ 112 milhões. “Sobre outras autuações, há questionamentos administrativos e jurídicos em curso”, diz a mineradora em nota enviada à Agência Brasil. A empresa sustenta que existem cobranças em duplicidade, pois as autuações do Ibama e da Semad teriam os mesmos fundamentos.
No início deste ano, o órgão colegiado consultivo e deliberativo vinculado à Semad, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), permitiu que a área de trabalho da Samarco fosse ampliada, permitindo a supressão de 35 hectares de vegetação nativa, com posterior compensação. A mineradora estima que apenas em 2029 deverá alcançar mesma escala de produção que estava antes da tragédia, em que se produzia entre 22 e 24 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.
Além de atender exigências dos órgãos ambientais, a Samarco também precisou cumprir uma série de pré-requisitos definidos por um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). As operações só poderiam ser retomadas, após o restabelecimento das condições de segurança do trabalho, reavaliando o estado dos equipamentos e realizando estudos adicionais sobre os riscos em suas estruturas. No trato, a empresa se comprometeu a pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos. O valor foi empregado em benefícios das comunidades atingidas.
Os atingidos e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) criticaram a Samarco por voltar à sua produção antes de concluir as obras de reconstrução das comunidades que foram devastadas pela tragédia, Bento Rodrigues e Paracatu.
A reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão é conduzida pela Fundação Renova, criada pelo termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) firmado em 2016 entre a Samarco, Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. O acordo previa que as mineradoras repassassem recursos para a entidade administrar 42 programas, entre eles o de reassentamento, de indenização e de recuperação ambiental.
Depois de sete anos, a atuação da Fundação Renova é criticada pelos governos dos dois estados e por instituições de justiça. Uma recente tentativa de repactuação do processo reparatório, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fracassou em agosto.
O Novo Bento Rodrigues tem apenas metade de suas obras concluídas, tendo 71 casas prontas, das 162 contratadas. Outras 83 residências estão em construção e oito ainda estão para começar a as obras. A previsão é que cerca de 120 casas estejam concluídas no fim do ano.
Em Paracatu de Baixo, estão em construção 56 casas, além de Escola Infantil, Escola Fundamental, Posto Avançado de Saúde, Salão Comunitário, Posto de Serviços, Praça Santo Antônio, Estação de Tratamento de Esgoto e Estação de Tratamento de Água.
Recuperação judicial
A Samarco ainda lida com um processo de recuperação judicial, movido poucos meses após reiniciar suas atividades. O pedido da empresa foi aceito em abril de 2021 pelo Tribunal da Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendendo provisoriamente as ações de cobrança movidas por credores.
Essa é uma ação para o enfrentamento de dificuldades financeiras. Caso o pedido seja aceita, eventuais execuções judiciais de dívidas são paralisadas e a empresa deve apresentar uma proposta que inclua formas de pagamento aos credores e uma reorganização administrativa, para evitar que a situação se agrave até chegar à falência. Grande parte do passivo da Samarco se refere a cobranças de integrantes de fundos estrangeiros.
Um plano feito pela Samarco foi rejeitado em uma assembleia de credores feita em abril deste ano. Outros dois planos alternativos foram apresentados, um deles por um grupo de credores formado por fundos estrangeiros e outro por sindicatos de trabalhadores metalúrgicos. Em junho, a Justiça determinou que houvesse uma tentativa de plano consensual, com mediação do Centro de Mediação Empresarial (Cejusc) do TJMG.
No entanto, a Samarco manifesta judicialmente seu posicionamento contrário à proposta do grupo de credores, pedindo que a mesma seja considerado como ilegal. A divergência se dá pelo fato da Samarco ter listado dívidas com suas acionistas, a Vale e a BHP Billiton. Os valores seriam relacionados com repasses feitos para a reparação da tragédia de Mariana.
A crítica da Samarco se faz pelo motivo dos grupo de credores entender que a Vale e a BHP Billiton tentam recuperar valores depositados na Fundação Renova e, portanto, as duas mineradores teriam que ser tratados de forma distinta. A Samarco ainda calculou que precisaria lidar com um déficit alto e defende que seu plano é factível.
Jornalista graduado pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), tendo passagens pelo Mais Minas, Agência Primaz e Estado de Minas.
