Prefeitura de Ouro Preto contrata escritório de advocacia americano para processar bancos que financiaram a Vale

A Prefeitura de Ouro Preto contratou um escritório de advocacia, nos Estados Unidos, para instaurar processos contra os bancos que financiaram a mineração da Vale durante os desastres ambientais ocorridos na Região dos Inconfidentes. A intenção da administração municipal é buscar o reconhecimento dos municípios afetados e reparar os danos causados pelas tragédias ocorridas na região.

O escritório se chama Milberg Phillips. O valor acordado é um percentual do êxito no processo. Todas as despesas de perícias, especialistas, viagens e diárias estão por conta do escritório. O contrato tem prazo até a decisão final do processo.

“Estamos somando esforços para buscar um reconhecimento justo nos Estados Unidos para danos que foram causados aqui e ainda não alcançaram a reparação necessária. Nós conseguimos o reconhecimento de Ouro Preto como município vitimado, junto à 12ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, e estamos buscando as compensações devidas pela Vale, BHP e Samarco, bem como pela Fundação Renova. É importante que Ouro Preto seja ressarcido e recompensado, porque são recursos decisivos para a grande arrancada do nosso desenvolvimento”, disse o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV).

A Procuradoria-Geral de Ouro Preto entende que os bancos que financiaram a operação da Vale têm responsabilidade em suas operações. Dessa forma, o Município quer que eles sejam processados em Nova York, com base nos contratos de financiamento e na legislação americana e brasileira.

“O objetivo é que o município seja indenizado por todos os transtornos, prejuízos e despesas, bem como problemas sociais que foram ocasionados ao Município. Os moradores de Antônio Pereira (distrito) podem pleitear a mesma reparação, a indicação de procurarem a procuradoria é apenas para esclarecimentos, não poderemos assumir a defesa dos interesses dos cidadãos individualmente, mas podemos prestar informações para oportunizar o cidadão decidir se tem interesse em processar esses bancos”, contou o procurador-geral de Ouro Preto, Diogo Ribeiro, ao Jornal Galilé.

Ouro Preto foi reconhecido como município atingido pelo rompimento da barragem de Fundão em três decisões, porém as empresas envolvidas, Vale, BHP Billiton e Samarco, por meio da Fundação Renova, recorrem aos vereditos na Justiça. Ainda assim, a Cidade Patrimônio já conseguiu receber R$ 7 milhões para a educação, que serão utilizados para comprar imóveis e construir escolas no distrito de Antônio Pereira.

O que diz a Renova

Em contato com o Jornal Galilé, a Fundação Renova afirmou que o reconhecimento de Ouro Preto pelo rompimento da barragem de Fundão está sendo discutido judicialmente, uma vez que a área de abrangência de atuação pelos programas é delimitada pelo TTAC e considera as análises de existência ou não de impacto.

“A Fundação Renova informa que sempre esteve aberta ao diálogo com o poder público de Ouro Preto para entendimento das demandas do município. A Fundação esclarece que o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado e firmado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016, define o escopo de sua atuação”, afirmou a Fundação Renova, por meio de nota.

Barragem Doutor

A Vale possui outras questões problemáticas com Ouro Preto. Uma delas é sobre a descaracterização da barragem Doutor, localizada no distrito de Antônio Pereira. Muitas famílias precisaram ser retiradas de suas casas por conta da ação que segue uma determinação judicial. Além disso, garimpeiros tradicionais denunciam que a mineradora tem os impedido de trabalhar e o processo de desmonte da estrutura é motivo de reclamação por conta de poeira e outros danos à saúde.

“A barragem Doutor está em processo de descaracterização e a previsão mais recente para a conclusão das obras é em 2029. A eliminação das barragens a montante da Vale no Brasil é uma das principais ações da empresa para evitar que rompimentos como o de Brumadinho voltem a acontecer. As obras são complexas, com soluções customizadas para cada estrutura e estão sendo realizadas de forma cautelosa, tendo como prioridade, sempre, a segurança das pessoas e cuidados com o meio ambiente”, disse a Vale ao Jornal Galilé, por meio de nota.

Dívida

De acordo com a Prefeitura de Ouro Preto, a Vale possui uma dívida de R$ 411 milhões com o Município, assim como tem dívidas com vários outros municípios mineiros. Em agosto, os representantes dessas cidades fizeram uma grande manifestação na Praça Tiradentes, cobrando a empresa que pague os valores que deve.

“A Vale esclarece que efetua, regularmente, o recolhimento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) e observa tanto as normas aplicáveis quanto os limites constitucionais existentes. Há pontos controversos na legislação que estão sendo discutidos por todo o setor mineral e aguardam manifestação definitiva pelo Poder Judiciário. O acesso ao Judiciário é um direito assegurado a todos pela Constituição Federal e a supressão do devido processo legal, sem aguardar decisão final dos Tribunais Superiores, afronta os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Os processos de CFEM da Vale ainda não foram julgados pelos referidos tribunais, estando ainda em fase inicial de julgamento”, afirmou a Vale.

A mineradora também disse que continua empenhada em gerar valor compartilhado e sustentável para todos os municípios onde atua, bem como contribuir para o crescimento das economias locais, nacionais e global, através de suas operações, investimentos, tributos e royalties.

Segundo a Vale, R$ 21 bilhões foram recolhidos pela mineradora em CFEM, que foram distribuídos aos municípios pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Ela reconhece a obrigação de tal recolhimento e disse que tal ação é divulgada de forma transparente em seu Relatório de Transparência Fiscal (TTR).