A Justiça determinou que o presídio de Ouro Preto, que tem apenas 11 celas, receba apenas presos do município e cerca de 70 detentos de outros municípios sejam transferidos. A decisão foi tomada pelo juiz da Vara Criminal da Comarca de Ouro Preto, Áderson Antônio de Paulo, na segunda-feira (26), após a análise da ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que solicitou a interdição da unidade por superlotação.
O Estado apresentou sua defesa no sentido de manter o presídio como está e, então, o juiz determinou em acolher parcialmente o pedido do MPMG, determinando apenas a interdição temporária e parcial do presídio no sentido de proibir o ingresso de novos presos oriundos de outras comarcas distintas de Ouro Preto.
“Nesse período de interdição, nós esperamos que o Estado transfira daqui pelo menos 70 presos que estão causando a superlotação da unidade ou impedindo a entrada de novos presos, que a situação deles vá sendo regularizada, eles progridam de regime e sigam a vida deles nas suas cidades de origem”, declarou o juiz à Rádio Real FM.
A capacidade máxima do regime fechado é de 67 presos e, segundo o MPMG, existem 149 pessoas no referido regime divididos em 12 celas. Muitos deles trazidos de Itabirito, onde há três anos o presídio da cidade foi fechada por conta do risco de rompimento de barragem. Porém, durante esse tempo a unidade de Ouro Preto não teve nenhuma melhoria, de forma que não houvesse condição humana de continuar recebendo presos da cidade vizinha. Portanto, os detentos de Itabirito também não poderão ficar na Cidade Patrimônio.
“Estamos abertos a conversar com a direção regional da Secretaria de Adminsitração de Vagas, estamos abertos a conversar dom a direção do presídio para construir soluções, mas é possível que o Estado recorra dessa decisão e esperamos que ela esteja suficientemente fundamentada de forma que o tribunal a mantenha, pelo menos por algum tempo, em que a movimentação dos presos de outras comarcas viabilizem o funcionamento do presídio de Ouro Preto”, acrescentou Áderson.
Em contato com o Jornal Galilé, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) afirmou que problemas como superlotação em algumas unidades são realidade não só em Minas, mas em todo o país e informou medidas que estão sendo feitas para ampliação dos presídios de Minas Gerais.
“Somadas as entregas e ampliações dos últimos dois anos, já são mais de 1.200 novas vagas geradas no sistema prisional neste período. Além disso, R$ 77 milhões estão assegurados para a melhoria das condições estruturais das unidades prisionais no estado, com diversas obras já iniciadas”, informou a Sejusp, por meio de nota.
Jornalista graduado pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), tendo passagens pelo Mais Minas, Agência Primaz e Estado de Minas.
[…] Pelo menos 70 presos do presídio de Ouro Preto serão realocados […]
Infelizmente a Gestão estar deixando a desejar, mas se estiver vontade política ainda consegue fazer muito para o povo e pra nossa cidade. No bairro Santa Cruz por exemplo, parte da rua das Violetas caiu em cima de uma casa, de um carro e tem outro debaixo dos escombros, que era usado para o sustento da família. Reunimos com o Poder Legislativo secretariado em janeiro do corrente ano, inclusive naquela ocasião, o Prefeito Ângelo Osvaldo disse que o bairro teria prioridade, mas até presente data, as obras não foram realizada e as chuvas estão por vir. Além disso, foi entregue um abaixo assinado na Secretaria de Obras destinado ao Secretário de Obras Antônio Simões, aproximadamente dois meses, mas não tivemos retorno. O povo está humilhando por direitos constitucionais. Posso estar enganada, mas nenhum gestor tira recurso referente ao seu sustentobpara realização de nenhuma obra. Vams nos colocarmos no lugar do próximo, que está impedido de ir e vir.
Digo: onde se lê Poder Legislativo, leia-se Poder Executivo por favor.