Ouro Preto: vereadores “trancam a pauta” e pressionam prefeito para resolver caso Saneouro

Diante da cobrança de água pelo consumo em Ouro Preto, a Câmara Municipal aprovou o Requerimento 340, que solicita que a partir desta quinta-feira (6), sejam pautadas para sessões ordinárias apenas as preposições de autoria dos vereadores até que haja o comparecimento do prefeito Angelo Oswaldo (PV) ou de agente político por ele designado para prestar esclarecimentos a respeito das medidas concretas adotadas até a presente data pelo poder Executivo para a retirada ou saída da empresa Saneouro. O documento também pede a apresentação de um cronograma razoável para efetiva extinção do contrato de concessão em assuntos de serviços pelo Município, ainda que de forma descentralizada.

O Requerimento 340 segue os termos do artigo 77 caput 78, II e III do Regimento Interno da Câmara de Ouro Preto e é de autoria dos seguintes vereadores: Reginaldo do Tavico (Republicanos), Lilian França (PDT), Luciano Barbosa (MDB), Vantuir (PSDB), Mercinho (MDB), Wanderley Kuruzu (PT), Matheus Pacheco (PV), Naércio Ferreira (Republicanos), Zé do Binga (PV), Júlio Gori (PSC), Alex Brito (Cidadania), Renato Zoroastro (MDB) e Luiz Gonzaga (PL).

Como justificativa, o requerimento ressalta que o serviço público de abastecimento de água e de coleta de esgoto são serviços públicos, regidos pelas normas de direito público, observadas as leis, os parâmetros técnicos de regulação e contrato de outorga celebrada entre o Município e a Saneouro. Em razão disso, nenhuma decisão política da prefeitura pode ser tomada sem planejamento e com desrespeito ao devido processo administrativo. Sendo assim, considerando ter a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa Legislativa apurado irregularidades na concessão daqueles serviços, inclusive quanto à formação da estrutura tarifária, os vereadores julgam ser importante na atual situação, em que a concessionária divulga o início da cobrança a partir do consumo hidrometrado, que o poder Executivo apresente as medidas concretas e o cronograma para a retirada da concessionária, com a assunção dos serviços ou a nova delegação.

“Hoje é, sem dúvida alguma, o dia mais importante dessa legislatura atual. A Câmara, hoje, dá um recado inequívoco de que ela está ao lado do povo. Eu nunca tive dúvida, mas se alguém teve dúvida em algum momento, a partir de hoje não resta mais. A Câmara decidiu que a Saneouro tem que sair de Ouro Preto, não tem jeito, e está se colocando mais uma vez à disposição do Executivo para contribuir. A Câmara já o fez, com muita competência, quando instaurou uma CPI que encontrou diversas irregularidades que, no meu ponto de vista, são suficientes para anular o contrato. A Câmara fez a sua parte, é preciso que o Executivo faça a parte dele, para que possamos cumprir com a nossa função e a nossa obrigação de representar o povo”, declarou Kuruzu.

Júlio Gori destacou que essa medida, popularmente chamada de “trancamento da pauta”, irá paralisar trâmites importantes da administração pública, como a reforma administrativa que está sendo analisada pela Câmara Municipal, bem como um projeto que pede autorização para utilizar R$ 6 milhões para habitação de Ouro Preto.

“O trancamento da pauta influencia a vida de muitas pessoas, como na reforma administrativa que está num documento de 630 páginas. Esse projeto será travado, virá mais um no valor de R$ 6 milhões para habitação que também será travado até que o prefeito se posicione quanto o que tem que ser feito, o que ele prometeu e que o povo precisa. A Vale deve Ouro Preto mais de R$ 380 milhões, se tivéssemos um Executivo firme, só passava carros para consultas hospitalares, ambulâncias, gases e alimentos nas rodovias”, comentou Gori.

Para Renato Zoroastro, diante da efervescência popular e política que o tema causa, é preciso abdicar de mirar culpados pela vinda e permanência da Saneouro em Ouro Preto para que a resolução da questão aconteça.

“É um momento importante e a Casa tem que unir todos os esforços. Direita, esquerda, a, b, oposição e situação. Se todo mundo não se juntar em prol de um objetivo único, nós não vamos conseguir resolver o problema. Eu particularmente prefiro não investir meu tempo em culpar Júlio Pimenta que trouxe ou culpar Angelo Oswaldo que disse que vai tirar, não acho que esse é o momento. Agora é unir esforços para tentar resolver a situação. Quanto mais tempo a gente demorar culpabilizando as pessoas, a gente não dá um passo à frente”, declarou Zoroastro.

Recurso ao arquivamento do MPMG

Na penúltima semana de setembro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) arquivou o Inquérito Civil nº 0461.21.000261-8 que foi instaurado para apurar eventuais irregularidades no processo licitatório da concorrência pública nº 06/2018, bem como ilegalidades nas cláusulas do contrato de concessão da prestação de serviço do abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Ouro Preto, firmado com a Saneouro.

Apesar das diversas representações formuladas, o MPMG não encontrou sequer indícios de favorecimento ou direcionamento da licitação para a empresa vencedora do certame. Também não foi encontrada nenhuma ilegalidade que justifique a adoção de qualquer providência do órgão no sentido de anular o procedimento licitatório ou mesmo de buscar a responsabilização de qualquer agente por ato de improbidade administrativa.

Na reunião de quinta-feira, Matheus Pacheco revelou que os vereadores irão recorrer ao arquivamento na Justiça e ressalta que o trancamento da pauta não se trata de uma ação contra o governo, e sim de uma tratativa para somar esforços em prol da solução da questão do saneamento de Ouro Preto.

“Chegou num momento que precisamos concentrar nossas atenções nessa pauta. Não dá para tratar de medida paliativas. Nós estamos vivendo um conjunto de gatilhos que nos impulsionam todos os dias a buscar uma solução definitiva para esse problema. Como responder a um cidadão que nos pergunta se ele deve ou não pagar a água e aceitar essa tarifa? Pessoas que ficaram sem água durante tantos dias em seus bairros pagarão a tarifa de uma coleta de um sistema de uma rede que já existia e que não passou por nenhum investimento ou nenhuma alteração durante esse processo. Como nós vamos fazer para diminuir a tarifa básica que a empresa quer cobrar? É até 20 m³. Uma mãe solteira, com muitos filhos dentro de casa, terá que escolher qual dia cada um vai tomar banho? Porque, se ultrapassar dos 20 m³ já sai da tarifa social. Nós não podemos aceitar. A CPI feita por essa Casa foi para estudar o processo de concessão, onde nós apontamos irregularidades, houve o arquivamento e nós já estamos nos posicionando para entrar com um recurso. Precisa ficar claro que é algo que pode contribuir para uma futura anulação do contrato, não é essa a receita para que nos possamos dar uma solução definitiva”, disse Pacheco.

O Requerimento 340 foi aprovado por 11 votos. Os vereadores Alessandro Sandrinho (Republicanos) e Vander Leitoa (Solidariedade) não estavam presentes na reunião, mas podem assinar o documento junto com os demais vereadores, caso tenham interesse.

O pronunciamento de todos os vereadores pode ser visto, na íntegra, clicando aqui.

Rômulo Giacomin

Jornalista graduado pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), tendo passagens pelo Mais Minas, Agência Primaz e Estado de Minas.