A Prefeitura de Ouro Preto já planeja o funcionamento dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto sem a Saneouro. Na quarta-feira (26), o Município comunicou a concessionária sua intenção de extinguir o acordo por um relatório parcial proveniente de um processo administrativo que levantou diversas irregularidades no processo licitatório. A intenção da administração municipal é de criar uma secretaria responsável por administrar o serviço, utilizando da legislação do Marco Nacional de Saneamento, que permite a contratação de consórcios de forma direta para viabilizar a operacionalização do saneamento. O consórcio que mantém diálogo com a prefeitura é o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi).
Na última semana, o Cimvalpi esteve reunido com a Prefeitura de Ouro Preto para a apresentação da demanda. Na quarta-feira, outra reunião entre as partes aconteceu, junto de uma especialista para que os debates fossem mais aprofundados. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, foram pontuadas algumas questões que coadunam com a tese da administração municipal de nulidade do processo de licitação que foi ganhado pela Saneouro.
“Como estamos construindo a extinção da concessão, precisamos pensar em uma alternativa para tratar o saneamento de Ouro Preto. Uma das alternativas é a municipalização, com uma autarquia, secretaria ou algum departamento da prefeitura. Então, para viabilizar a continuidade dos serviços, foi sugerido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente que nós utilizemos a legislação do Marco Nacional de Saneamento que permite a contratação de consórcios de forma direta. Então, o Cimvalpi é o consórcio que atende a Bacia do Piranga e já faz esse tipo de serviço em alguns municípios. No caso, a hipótese seria de termos uma unidade administrativa, provavelmente uma secretaria específica de saneamento básico e a gente contrataria o Cimvalpi para operacionalizar”, disse o procurador-geral do Município, Diogo Ribeiro, ao Jornal Galilé.
Dessa forma, os trabalhadores envolvidos no serviço, incluindo os de trabalho braçal, técnicos de estação de tratamento de água, técnicos de estação de tratamento de esgoto, equipe de manutenção e todo o resto da equipe seria absolvida pelo Cimvalpi. Ainda que o saneamento seja municipalizado, haverá a cobrança pelo consumo, pois se trata de um cumprimento de uma lei federal. O Município pode ser punido se não a cumpra. No entanto, dessa forma existirá condições de se ter uma estrutura tarifária mais barata, de acordo com a complexidade do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto, mas sem contabilizar lucro, porque não se trata de uma finalidade da prefeitura. No caso, o que a administração municipal “lucrar” será revertido em modicidade tarifária.
Cimvalpi
O Cimvalpi é uma entidade de direito público, constituído por 44 municípios, tendo como finalidade a gestão de serviços de iluminação pública, resíduos sólidos, a promoção e melhoria do meio ambiente e desenvolvimento econômico.
Atualmente, o consórcio possui atuação em diversos segmentos, com foco na iluminação pública, gestão integrada de resíduos sólidos urbanos e resíduos sólidos de saúde, pavimentação asfáltica, locação de equipamentos, acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, dentre outros.
Municípios consorciados:
- Abre Campo
- Acaiaca
- Alvinópolis
- Amparo do Serra
- Araponga
- Barra Longa
- Cajuri
- Carangola
- Canaã
- Caputira
- Coimbra
- Congonhas
- Desterro de Entre Rios
- Diogo de Vasconcelos
- Dionísio
- Dom Silvério
- Guaraciaba
- Itabirito
- Jequeri
- Matipó
- Mariana
- Oratórios
- Ouro Preto
- Paula Cândido
- Pedra do Anta
- Piedade de Ponte Nova
- Piranga
- Ponte Nova
- Porto Firme
- Presidente Bernardes
- Raul Soares
- Rio Casca
- Rio Doce
- Santa Cruz do Escalvado
- Santo Antônio do Grama
- São Geraldo
- São Pedro dos Ferro
- São José do Goiabal
- Sem Peixe
- Sericita
- Teixeiras
- Urucânia
- Viçosa
- Visconde do Rio Branco.
Extinção do contrato com a Saneouro
A Prefeitura de Ouro Preto soltou um comunicado avisando a Saneouro sobre a intenção de tirá-la, na quarta-feira. A medida é proveniente do Processo Administrativo, que tem origem de um parecer que a Procuradoria-Geral do Município emitiu em junho, que fala que a concessionária não havia cumprido a meta de hidrometração.
A Saneouro tem o prazo de 10 dias para manifestar sua defesa sobre as irregularidades do processo licitatório que foram levantadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Ouro Preto e por demais órgãos do Município.
Jornalista graduado pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), tendo passagens pelo Mais Minas, Agência Primaz e Estado de Minas.
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