A Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou, na última semana, a Lei Complementar nº 204 de 28 de Dezembro de 2021, que institui, por meio de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público, uma reforma administrativa no município. O novo regulamento altera a Lei Complementar Nº 126 de 2013, instituindo a Estrutura Básica e a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão de Ouro Preto, Crovymara Batalha, em entrevista com o repórter Antônio Isidoro, da Rádio Real FM, na lei do ano de 2013, havia muita semelhança entre cargos, seja em cargos comissionados ou em funções gratificadas.
“Havia muitos cargos semelhantes com funções semelhantes, e, até com valores semelhantes. Não havia [no projeto de lei de 2013], uma denominação de todos os cargos tanto comissionados como funções gratificadas”, detalhou Crovymara.
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Os 10 meses de reestruturação do novo regimento administrativo foram fruto de uma denúncia que virou uma Ação Pública, em relação à estrutura de cargos em 2013.
“Passamos os meses reestruturando com todos os pedidos feitos pelo Ministério Público em relação a esses cargos comissionados e essas funções gratificadas. Tivemos, obviamente, que reduzir porque só funções gratificadas tínhamos 59. E de cargos comissionados, tínhamos de treze a quatorze;5 assessores diferenciados, ou seja, superintendentes, diretores, assessores especiais, subsecretários, secretários superintendentes, então diminuímos os cargos e valorizamos as funções gratificadas, aumentando com isso mais duas horas de serviço, porque o serviço a função gratificada só pode ser dada para o efetivo” pontuou a secretária de Planejamento e Gestão de Ouro Preto.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Atua na Real FM pela editoria de esportes e é apresentadora do Papo de Bola (Escola da Bola) e da Live Jay Sports.
