Um morador do bairro Bauxita, em Ouro Preto, gravou um vídeo mostrando a Saneouro, empresa responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto da cidade, fazendo uma intervenção em frente a sua residência. No caso, o ouro-pretano teve seu fornecimento hídrico cortado por falta de pagamento da tarifa e ele mesmo fez uma ligação por conta própria. A concessionária, então, foi na casa do residente nessa segunda-feira (30) para desfazer a ligação e instalar o hidrômetro novamente.
“Isso é um absurdo. Olha a nossa segurança, que protege o povo, está de que lado. Que vergonha para o nosso país. Eles que mandam em tudo e fazem tudo. Nós não podemos fazer nada. Esse é o nosso Brasil. Tomando conta enquanto eles fazem o serviço. Nós não somos nada. Nem o Ministério Público eles respeitaram. A minha audiência foi marcada para 3 de março. Nós não temos direito de fazer nada. Os funcionários não têm nada a ver com isso, mas olha o ponto que nós chegamos. É lamentável”, disse César Luiz Dornelas no vídeo filmado por ele mesmo.
Veja o vídeo:
César contou que, no dia 2 deste mês, foi ao Procon reclamar da tarifa que chegou em sua residência no valor de R$ 1.895,45. Sem pagar a conta, a água da sua casa foi cortada no dia 18. Com isso, ele fez uma nova ligação por conta própria e foi surpreendido nessa segunda-feira pela presença da Saneouro para desfazer a intervenção que tinha feito e instalar um novo hidrômetro. O morador chegou a ligar para a Polícia Militar, mas os policiais não chegaram a intervir na ação da concessionária.
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De acordo com o coordenador do Procon de Ouro Preto, Narcísio Gonçalves, há previsão legal para que a Saneouro suspenda os seus serviços a determinado usuário em caso de falta de pagamento, desde que conste um aviso na fatura. A concessionária também tem permissão para desfazer novas ligações feitas pelo próprio usuário.
“Há previsão na lei municipal n 1.126/2018 de suspensão dos serviços. É possível que a empresa utilize tal permissão legal. A própria fatura vem avisando em caso de débito e a previsão da suspensão. É igual a Cemig”, disse Narcísio ao Jornal Galilé.
Por meio de nota enviada ao Jornal Galilé, o 52º Batalhão da Polícia Militar deu seu parecer sobre o caso. Leia na íntegra:
“A Polícia Militar, por meio do 52º Batalhão de Polícia Militar, tem ciência da insatisfação da comunidade em relação à presença da empresa Saneouro e sua prestação de serviços em Ouro Preto (MG). Porém, a Polícia Militar, instituição bicentenária e fiel ao cumprimento de seu dever constitucional de contribuir de maneira positiva e decisiva para a segurança pública, não pode se eximir de garantir o direito ao trabalho, e se sendo este ferido configura uma contravenção penal.
Destarte a fotos e vídeos publicados em redes sociais, nos quais a Polícia Militar acompanha funcionários da citada empresa, a finalidade é salvaguardar a integridade física durante o exercício de suas funções, direito esse de todo o cidadão.”
Por meio de nota, a Saneouro salientou que nenhuma interrupção é feita sem aviso prévio. Segundo a concessionária, todos os casos de interrupção são avaliados criteriosamente por sua equipe, priorizando os débitos mais acumulados e, principalmente nos casos em que os agentes da empresa esgotaram as tentativas de negociação.
Segundo a Saneouro, os poucos casos que demandam a atividade policial se devem àqueles em que há impedimento à execução dos serviços ou àqueles em que são constatadas fraudes nas ligações de água, como religações efetuadas pelo próprio usuários. Tal prática é ilícita, segundo na legislação penal, passível até mesmo de reclusão de um a oito anos e multa.
Por fim, a Saneouro informou que até o dia 31 de janeiro esteve em vigor a operação “Fique em Dia”, que buscou facilitar o pagamento dos débitos, com descontos de até 75% em multas, juros e com parcelamento em até 36 vezes sem acréscimos.
Leia a nota da Saneouro na íntegra:
“Inicialmente, a SANEOURO salienta que preza pelo bom relacionamento com seus clientes, está sempre de portas abertas ao diálogo e prima pela qualidade de seu atendimento e da prestação dos serviços. Por isto, nenhuma interrupção é feita sem aviso prévio, na própria fatura e/ou em correspondência separada, e sem a negociação com o consumidor. Na forma da legislação em vigor, a Lei Federal nº11.445/2007 e a Lei Municipal nº1.126/2018, é dever da concessionária efetuar a suspensão dos serviços, como medida de isonomia e de preservação do sistema público. Contudo, todos os casos de interrupção são avaliados criteriosamente pela SANEOURO, tendo sido priorizados aqueles com débitos mais acumulados e, principalmente, aqueles em que os agentes da concessionária esgotaram as tentativas de negociação
Os poucos casos que demandam a atividade policial se devem àqueles em que há impedimento à execução dos serviços ou àqueles em que são constatadas fraudes nas ligações de água (religações efetuadas pelo próprio usuário, rompimento dos lacres colocados pela concessionária, “gatos” etc.), pois, também, é dever da concessionária comunicar estas situações ilícitas à autoridade policial, uma vez que estão previstas na legislação penal, tipificadas como crime, passível até mesmo de reclusão, de 1 a 8 anos, e multa.
Como forma de evitar a interrupção dos serviços, é importante destacar que, até o dia 31 de janeiro, esteve em vigor a Operação Fique em Dia da SANEOURO, que buscou facilitar o pagamento dos débitos, com descontos de até 75% em multas e juros e parcelamento em até 36 vezes sem acréscimos. Esta campanha teve início em dezembro de 2022 e foi prorrogada devido à grande procura.”
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Jornalista graduado pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), tendo passagens pelo Mais Minas, Agência Primaz e Estado de Minas.
