Ouro Preto anuncia eleição para criação do Conselho dos Direitos LGBTQIAP+

A cidade de Ouro Preto dá um passo importante na garantia dos direitos LGBTQIAP+. O município anunciou, através do Diário Oficial a convocação de eleição para composição do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAP+. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da cidade cumpre a Nº 1.288 de 01 de julho de 2022, de autoria do prefeito Angelo Oswaldo (PV).

O edital, divulgado pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Edvaldo César Rocha, estabelece que serão selecionados três representantes de movimentos sociais LGBTQIAP+ de Ouro Preto, que atuarão no Conselho durante um mandato de dois anos, de 2023 a 2025.

O jornal Galilé conversou com Victor Pinto, Diretor de Promoção Social de Ouro Preto e liderança LGBTQIAP+ da cidade. Para ele, esse conselho traz para o município de Ouro Preto a discussão sobre diversidade feita por pessoas que vivenciam isso na pele.

“A criação do conselho é extremamente positiva e um passo a mais nas formas de controle social de Ouro Preto. É uma conquista importante e um marco histórico para o população LGBTQIAP+ do município que parte da própria reivindicação das pessoas que por muito tempo foram e são invisibilizadas. O principal benefício do Conselho é dar voz às pessoas LGBTQIAP+ de Ouro Preto, na construção de políticas públicas, principalmente aquelas relacionadas a garantia de direitos e combate as violências.”, disse Victor ao Galilé

Além disso, ele afirmou que a cidade cidade está em fase de produção da Semana da Diversidade e da V Parada do Orgulho LGBTQIAP+ de Ouro Preto.

Podem concorrer ao processo eleitoral associações, entidades, movimentos sociais e outros grupos que estejam em regular funcionamento no município e tenham como finalidade a defesa e/ou garantia dos direitos da população LGBTQIAP+.

Para participar, as entidades devem atender a alguns requisitos, como estar estabelecidas no município, atuar na área de defesa e/ou garantia dos direitos da população LGBTQIAP+ e desenvolver atividades direcionadas a Ouro Preto. Além disso, é necessário apresentar documentos como estatuto vigente, ata de eleição da atual diretoria, comprovante de endereço e atestado de funcionamento.

Uma comissão eleitoral, composta pela Secretária Executiva do Conselho da População LGBTQIAP+ e uma servidora da Casa dos Conselhos, será responsável pela análise técnica dos documentos apresentados pelas entidades.

Victor Pinto aproveitou para convocar as entidades que atuação correlacionada a luta de direitos da população LGBTQIAP+ em Ouro Preto.

“Toda entidades que tiver atuação correlacionada a luta de direitos da população LGBTQIAP+ em Ouro Preto. Incluindo entidades que atuam de forma interseccional, como movimentos feministas, associações de bairro, ONGs, movimento negro e outros. queria aproveitar para convidar todas as entidades a se inscrevem, é importante forma esse conselho da forma mais representativa possível. Os Conselhos Municipais LGBT+ ainda são poucos e é preciso que a comunidade ocupe esses espaços de tomada de decisão para ampliar a conquista de direitos”, finalizou Victor ao Galilé.

Após a análise, o resultado da inscrição será publicado no Diário Oficial do Município e enviado por e-mail aos inscritos até o dia 27 de junho de 2023. As entidades terão até o dia 7 de julho para indicar os representantes que irão compor o Conselho, caso sejam eleitas. Dúvidas e mais informações podem ser obtidas através do e-mail casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br.

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