Ouro Preto: Com reforma administrativa, Guarda Municipal terá subdivisões de cargos

Ouro Preto tem reforma administrativa e guarda municipal dobrará efetivo

Na última quinta-feira, 2 de março, foi publicado no – Diário Oficial do município de Ouro Preto – Edição n.º 3120 a LEI COMPLEMENTAR n.º 218 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, que dispõem sobre a reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto.

Todavia, com essa reforma, a Guarda Civil Municipal, cresce exponencialmente e passará a ter subdvisões em seu efetivo, que, consequentemente, terá importância dentro da administração municipal.

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Com cargos bem definidos e conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei federal 13.022/2014, certamente novos patamares de eficiência serão alcançados.

Com previsão de dobrar o efetivo até 2024, a estrutura da Guarda está sendo preparada para receber da melhor forma os novos agentes.

Com Concurso, Guarda Municipal de Ouro Preto espera dobrar efetivo

Dessa forma, a Guarda Municipal, criada pela Lei Complementar nº. 20, de 10 de Outubro de 2006, é responsável pela administração, planejamento e execução da atividade de proteção a bens públicos e pela realização de policiamento preventivo e disciplinar nos espaços públicos. Contudo, atua também no combate à incêndios e colabora com o Estado de Minas Gerais na manutenção da ordem e segurança pública, fazendo cumprir as leis. Busca assegurar o exercício dos poderes constituídos, no âmbito de sua competência, e fiscaliza o controle do tráfego e do trânsito no âmbito do Município. É formada, atualmente por 40 membros, treinados em suas funções.

Em contrapartida, no dia 10 de março, acontecerá a prova do Concurso para a Guarda Municipal do município. São 30 vagas distribuídas entre masculino e feminino.

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