Tragédia de Mariana: MPF pede urgência no reajuste do acordo com a Samarco

Na última terça (07), o Ministério Público Federal (MPF) considerou a repactuação do acordo judicial com a Samarco, em Mariana, uma medida urgente e necessária. Tal ação se deve a reparação do meio ambiente e a compensação dos impactos econômicos causados ao longo da bacia do Rio Doce. A declaração foi feita e audiência pública na Câmara dos Deputados.

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Esse projeto de repactuar nasceu após o MPF começar a investigar a destinação dos recursos para os atingidos, buscando garantir que o dinheiro chegasse à todos e de maneira justa. O órgão justifica que a Fundação Renova, instituição criada pelas mineradoras para lidar diretamente com as comunidades atingidas, não consegue atuar de maneira eficaz na reparação.

Uma prova desta ineficácia da instituição em Mariana é que até hoje as famílias das pequenas comunidades atingidas pela lama de rejeitos de minério de ferro – Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira – permanecem sem suas moradias.

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Esse reajuste seria uma readequação dos valores. A intenção é rever o acordo de reparação fechado em 2016, de R$ 24,4 bilhões. Por isso, em 2021, a Câmara criou uma comissão para acompanhar este caso . Aliás, antes das eleições de 22, os deputados aprovaram um relatório com 84 recomendações gerais para as instituições públicas envolvidas na repactuação.

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Contudo, há um receio da Procuradoria da Republica quanto à demora na negociação do reajuste. Em declaração na audiência, Carlos Bruno Ferreira da Silva, Procurador da República afirma que:

“Estamos perdendo a oportunidade de criar programas que poderiam ser geridos por entes do Governo Federal e que, como ocorreu em Brumadinho, têm um potencial enorme de trazer vantagens e resultados para uma população invisibilizada e esquecida”
Disse Carlos Bruno em plenário.

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