Foi aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei 183/2022, de autoria dos vereadores Ricardo Miranda (Republicanos) e Juliano Duarte (Cidadania), que altera a Lei 3.415/2022, que proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o território de Mariana, incluindo em celebrações religiosas.
Em 2021, A Casa Legislativa de Mariana aprovou a Lei 3.415, porém com algumas emendas que permitiam a utilização de fogos de artifício com estampido em eventos religiosos. Agora, com a alteração, toda utilização do artefato que cause poluição sonora está proibida, independente da ocasião.
A exceção da lei para celebrações religiosas dificultava o trabalho de fiscalização por parte da Guarda Civil e da Polícia Militar, segundo Juliano Duarte. “A lei foi aprovada, porém não em sua totalidade, permitindo que em certas datas, os fogos pudessem ser soltos e acabamos tendo uma dificuldade de fiscalização por parte da polícia e da Guarda Municipal. Os fogos atingem, principalmente, idosos, autistas, crianças, animas e doentes. O risco de ocorrer acidentes é muito grande e várias cidades do país já proibiram por completo a utilização de fogos. É uma cultura completamente ultrapassada. Quer soltar fogos? Hoje, nós temos fogos sem estampido”, disse.
Juliano Duarte é devoto de Nossa Senhora Aparecida e reclamou dos fogos que são soltos no dia 12 de outubro. “Eu sou devoto de Nossa Senhora Aparecida, tenho ela no meu gabinete, na minha casa e no quarto do meu filho que vai nascer. Então, quer comemorar, compra uma cesta básica, ajuda uma família carente. Tenho certeza que o santo ficará muito mais feliz do que soltar foguete na rua, causando uma série de transtornos”, continuou.
Após a lei ser aprovada e sancionada, Juliano Duarte garante que vai cobrar fiscalização por parte da Guarda Municipal e da Polícia Militar para que as pessoas sejam notificados e a cultura local seja modificada. Além disso, ele salienta que, enquanto foi prefeito de Mariana, nunca houve uma inauguração com soltura de fogos. “Na minha gestão, não autorizei nenhuma soltura de fogos. Fui num evento em Monsenhor Horta, com a minha cachorra, soltaram uma bateria de foguetes lá e eu quase a perdi, porque ela sumiu. Graças a Deus a encontrei. Vi lá mães tampando o ouvido das crianças e pensei ‘isso é legal? Que graça que tem?’. Há outras formas de se comemorar”, finalizou.
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Impactos dos fogos com estampido
O barulho dos fogos de artifício causa desespero aos animais, aos idosos, às crianças e às pessoas com o transtorno do espectro autista. Por isso, não apenas Juliano Duarte, como Ricardo Miranda também defende a proibição de tal artefato.
“Muitas pessoas desconhecem a questão da hipersensibilidade que as pessoas têm. As pessoas sempre falam que o cão é o melhor amigo do homem. Então, eu deixo a reflexão de que se alguém faria mal para o seu melhor amigo. Sabemos que a questão dos fogos não diminui a fé de ninguém. Então, não justifica. Dezenas de cidades do Brasil já adotaram essa prática, existem outros meios de fogos, sem estampido”, declarou Ricardo Miranda.
A convite de Ricardo Miranda, Alexsander, que é autista, morador de Mariana e possui um filho de 3 anos que também possui o transtorno, falou no Plenário sobre as diversas adversidades que enfrenta com a soltura de fogos de artifício com estampido.
“As nossas crianças, por muitas vezes, entram em crise. É desesperador. A gente tenta segurar a criança ao máximo, mas quando a criança entra em crise, ela se bate, se machuca, agride os outros, jogam as coisas no chão e não tem o que fazer, tem que passar a crise passar. Então, quando é uma coisa que a gente consegue controlar, nós evitamos o máximo. Mas, quando é um fogo de artifício, que é do nada, a gente não tem controle. De forma alguma, isso diminui a fé de ninguém”, declarou.
Alexsander também problematizou a exceção colocada para eventos religiosos na primeira aprovação da lei, dizendo que, por conta das diversas celebrações que existem na cidade, o que era para ser uma prerrogativa, se torna uma regra.
“Nós temos dezenas ou centenas na igreja católica, dezenas de orixás nas religiões de matrizes africanas e, se pegar todas as religiões, todo dia provavelmente haverá uma divindade ou um santo para se celebrar. A exceção acaba se tornando regra. Considerando também a causa animal, tem alguns que morrem, sofrem de infarto. Idosos e acamados também sofrem. Não precisa de muita coisa, é só proibir. Existem outras formas de manifestar sua religiosidade. Eu sou cristão e podemos comungar o amor de outras formas. Parece algo pequeno, faz muita diferença na nossa vida”, finalizou.
Multa
A multa para quem manuseia ou queima a soltura de fogos de artifício com estampido em Mariana é de R$ 283 para pessoa física e R$ 852 para pessoa jurídica. Caso a queima de fogos aconteça em estabelecimentos privados, em caso de segunda reincidência, o proprietário terá seu registro de funcionamento cassado.
Jornalista graduado pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), tendo passagens pelo Mais Minas, Agência Primaz e Estado de Minas.
