A Câmara de Mariana instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A instauração da CPI atende ao Requerimento 180/2022 e o início dos trabalhos se deu nessa segunda-feira (9).
A CPI requer auditoria das obras executadas pela empresa Forzan Locações e Serviços Eirelli. Denúncias evidenciadas na Câmara apontaram para pagamentos de serviços não realizados pela Forzan e dano ao erário pelo abastecimento de veículos não autorizados com recursos do SAAE Mariana.
Como o regimento interno da Câmara de Mariana ainda não prevê um rito específico para o prosseguimento dos trabalhos, a CPI será realizada com o rito previsto no Congresso Nacional. A comissão terá 120 dias para elaborar pelo menos um relatório preliminar e, para haver objetividade na condução do inquérito, os vereadores nomeados e a assessoria jurídica da Casa Legislativa trabalha para saber quais serão os fatos e as provas que irão buscar.
“É imprescindível, no meu entender, fazer um requerimento de informações para o próprio SAAE encaminhar em cópia integral da tomada de contas, informar se essa tomada de contas foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, porque, afinal, cabe a ele eventualmente aplicar algum tipo de sanção ou multa. Também, precisaremos pedir cópia do contrato social da empresa e das notas fiscais de todos os combustíveis, assim como a lista dos motoristas e dos veículos”, afirmou o advogado da Câmara de Mariana, Bernardo Pessoa.
De acordo com o segundo advogado da Casa Legislativa, Lucas Carvalho, uma CPI a nível municipal possui certas limitações em relação às estaduais e federais. “Pela falta de poder no âmbito municipal, os requerimentos e os procedimentos deverão observar outros mecanismos para garantir o êxito na investigação e na atividade de poder Legislativo de fiscalização”, disse.
A presidente da CPI é a vereadora Sônia Azzi. Ela pediu respeito a todas as pessoas que serão sabatinadas durante os trabalhos da comissão. “Respeito vem em primeiro lugar. Se houver alguma coisa, nós vamos provar, mas não somos nós que iremos julgar e sim o Ministério Público. Eu já tenho os relatórios do SAAE em mãos e só espero que seja chamada a pessoa que será ouvida e estarei à disposição dos advogados”, declarou.
A CPI ainda é formada pelo vereador Admar como vice-presidente e Edraldo Ramos como secretário vogal. Porém, na reunião de segunda-feira, o membro do poder Legislativo, Manoel Douglas (PV) se colocou à disposição para auxiliar nos trabalhos de investigação.
“Esse requerimento foi protoclado a partir de denúncias que chegaram e nós fizemos nada mais e nada menos que a obrigação do Legislativo. Como é de conhecimento de todos, nós tivemos a CPI das Obras, foi bem conturbada, nós encontramos várias irregularidades, várias práticas ilícitas e várias práticas de dano ao erário público, crimes que foram cometidos na apuração, vários atos de improbidade foram comprovadas com provas documentais e provas testemunhais. Espero que essa CPI siga o mesmo trabalho como foi conduzido na CPI das Obras. Estaremos aqui, como na outra”, declarou.
A primeira reunião da CPI pode ser conferida na íntegra clicando aqui.
Jornalista graduado pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), tendo passagens pelo Mais Minas, Agência Primaz e Estado de Minas.
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