Idosa de Ouro Preto será indenizada por ter assinatura falsificada em empréstimos

Uma idosa de Ouro Preto será indenizada por um grande Banco após ter sido vítima de um golpe de assinatura falsificada. A vítima não reconheceu os contratos de empréstimo consignado realizados em seu nome junto ao banco. Ela sofreu diversos descontos diretamente em seu benefício do INSS.

Após perceber descontos mensais em seu benefício previdenciário cuja origem desconhecia, ela entrou em contato com o banco e constatou que se tratava de um empréstimo consignado no valor de R$ 9.465,07, a ser quitado em 72 parcelas de R$ 260,10, quase o dobro do montante que alegava ter contratado. Mesmo depois de várias tentativas de solucionar o problema através da Central de Atendimento ao Consumidor do Banco, a instituição financeira insistiu na manutenção dos descontos, o que a levou a buscar assistência jurídica e ajuizar uma ação contra o banco.

O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto concluiu que a assinatura estava mesmo falsificada no contrato, declarando a inexistência de relação jurídica entre a vítima e a instituição financeira. Além de devolver os valores indevidamente descontados, o Itaú foi condenado a pagar R$ 10.000,00 por danos morais.

Segundo a decisão da juíza responsável pelo julgamento, o dano moral causado à vítima é inquestionável e passível de ser compensado financeiramente. Isso ocorreu devido aos descontos realizados em folha, que privaram a aposentada de parte de seus proventos, por causa de um débito que ela não havia contratado.

O escritório Teixeira De Faria Advocacia e Consultoria Jurídica atuou no caso. Em contato com o advogado, Dr. Vinicios Teixeira, este informou que “as fraudes em empréstimos consignados têm sido prática comum no Brasil e que o Poder Judiciário precisa conferir punição exemplar às instituições financeiras, de modo que as suas condenações sirvam de exemplo para desestimular novas práticas ilícita”.

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