Habitação em Ouro Preto: secretária relata baixa adesão ao Reurb no Taquaral

A habitação é um problema que acompanha a cidade de Ouro Preto há muitos anos. Com o intuito de enfrentar essa questão, regularizando núcleos urbanos informais, a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação convocou o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em algumas localidades da cidade. Contudo, a pasta encontra desafios para concluir o processo.

Em entrevista ao Galilé, Camila Sardinha, secretaria de Desenvolvimento Urbano, destaca que atualmente estão trabalhando em quatro Reurbs de Interesse Social (Vila Alegre, Dom Luciano, Taqural, Jardim Esperança), sendo que três delas já estão em fase avançada. A legislação federal exige que pelo menos 50% mais um dos moradores da área a ser regularizada participem do processo. Sem a adesão dessas famílias, a Reurb não pode avançar.

Ela vai regulamentar no município, considerando que já existe a lei federal com as especificidades do município. Como vamos tratar, aprovar e conduzir o processo de regularização fundiária é uma das premissas do Reurb. No entanto, é importante destacar que algumas áreas ocupadas não podem ser regularizadas. Por exemplo, algumas casas que estejam localizadas sob uma linha de transmissão não podem ser tituladas através do processo de regularização fundiária, pois não é possível adequar aquele local para moradia.
disse Camila sobre o Reurb.

No Vila Alegre, o processo está quase concluído, pois as famílias já têm infraestrutura básica garantida. No Jardim Esperança, eles estão avaliando a viabilidade da regularização devido a questões de declividade e áreas de proteção ambiental (APP).

TAQUARAL: BAIXA ADESÃO DIFICULTA O TRABALHO

Habitação em Ouro Preto: secretária relata baixa adesão ao Reurb no Taquaral — Camila Sardinha. Foto: Igor Varejano

Em relação ao Taquaral, o processo é mais complexo devido a riscos geológicos, exigindo estudos geotécnicos para determinar as medidas de drenagem e contenção necessárias. A poligonal do Taquaral foi ampliada, o que requer um esforço adicional de mobilização para a participação da comunidade na estruturação de políticas públicas de habitação.

“Ali é um trabalho muito mais complexo mesmo, porque precisamos entender de que forma vamos tratar aquele local, qual é o tipo de infraestrutura urbana necessária. A geologia nos dirá que tipo de drenagem deve ser implementada e que tipo de contenção é necessária para garantir qualidade e segurança naquela área.”

Camila também destaca o trabalho das assistentes sociais que estão realizando busca ativa na comunidade para identificar vulnerabilidades e dificuldades das pessoas, ajudando em questões além da titulação, como obtenção de documentos de identificação.

Ela enfatiza a importância das comissões de acompanhamento compostas por membros da própria comunidade para garantir uma construção transparente e direta com a população durante o processo de Regularização Fundiária.

O horário de atendimento da equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação é de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h, na antiga Pastoral.

PLANO DIRETOR COMO EMBRIÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO EM OURO PRETO

Na entrevista, Camila Sardinha, ela relatou que a atual revisão do Plano Diretor serve como uma base sólida para revisar e adaptar os planos setoriais, garantindo que eles estejam alinhados com as necessidades da população e as realidades locais.

Coletiva de apresentação da próxima fase.

Camila ressaltou que essa revisão não apenas aprimora as políticas públicas existentes, mas também fornece um embasamento técnico mais sólido. Ela mencionou a importância dos dados técnicos gerados a partir de levantamentos e cartografia técnica, que permitem uma discussão mais assertiva e segura no planejamento urbano.

Não quer dizer que as políticas públicas que estejam em vigor não sejam adequadas, mas o diagnóstico e a definição desta nova legislação revisada fornecerão um embasamento muito mais sólido, inclusive do ponto de vista técnico, para que possamos discutir políticas públicas de forma mais assertiva.
disse Camila ao Galilé.

O QUE É O REURB

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é um conjunto de medidas destinadas a legalizar núcleos urbanos informais, incorporando-os ao planejamento urbano e proporcionando titulação aos ocupantes. Existem dois tipos de Reurb: a de Interesse Social (REURB-S), que se aplica a áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda, e a de Interesse Específico (REURB-E), para áreas ocupadas por outros grupos.

A Reurb envolve a regularização urbanística, implantação de infraestrutura, regularização ambiental, social e jurídica, além da aprovação de parcelamentos informais e titulação dos ocupantes. Isso resulta em benefícios como a documentação legal da propriedade, acesso a financiamentos, geração de emprego e renda, valorização dos imóveis e segurança jurídica.

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