Governo prorroga 'Desenrola Brasil' até março de 2024

Nesta terça-feira, o governo federal anunciou a prorrogação do programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de dívidas, por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi oficializada na edição do Diário Oficial da União de hoje.

Anteriormente, o prazo para a renegociação de dívidas estava previsto para encerrar no final deste ano, mas com a nova medida, os contribuintes terão até 31 de março de 2024 para aderirem ao programa. A extensão do prazo atende a uma demanda crescente e visa proporcionar mais oportunidades para aqueles que desejam regularizar suas pendências financeiras.

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A decisão de prorrogar o programa já havia sido anunciada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, refletindo o compromisso do governo em oferecer alternativas para facilitar a situação financeira dos cidadãos.

Além da prorrogação do prazo, uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada nesta terça-feira, trouxe alterações nas regras de acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br. Agora, contas classificadas como nível ouro ou prata têm a opção de realizar a renegociação tanto para pagamento à vista quanto parcelado. Já contas de nível bronze podem acessar a plataforma exclusivamente para o pagamento da dívida à vista.

Essa mudança representa uma ampliação no acesso ao programa, permitindo que um número maior de contribuintes se beneficie da renegociação de dívidas, contribuindo para a retomada econômica e o alívio financeiro dos brasileiros.

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