No Brasil, a carteira de motorista só é concedida para quem já tem 18 anos completos. Jovens com idades entre 16 e 17 anos não podem ter habilitação, mesmo que tenham sido emancipados pelos pais ou responsáveis. Um projeto de lei que acaba de ser apresentado na Câmara Federal pretende permitir que os adolescentes tenham acesso à primeira habilitação, a partir dos 16 anos.
O documento seria provisório, com duração de um a dois anos. Após esse período, seriam exigidos alguns requisitos para obtenção da habilitação definitiva. O condutor só poderá ter recebido uma infração média, de quatro pontos, e não poderá ter nenhuma multa grave ou gravíssima.
O autor da proposta, deputado federal Roberto Duarte, do Republicanos do Acre, lembra que quem tem 16 anos já pode votar. Ele explica que o motorista habilitado com menos de 18 anos, que cometer algum crime de trânsito, será penalizado de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O projeto será despachado para as comissões permanentes da Câmara. Os deputados já analisam uma outra proposta que prevê a habilitação para jovens a partir dos 16 anos, que foram emancipados.
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Qual idade para tirar carteira de motorista?
No Brasil, menores de 18 anos não podem dar entrada na CNH. De acordo com o artigo 140 do Código de Trânsito do país, a pessoa deve cumprir alguns requisitos para que consiga tirar sua CNH, como saber ler e possuir documento de identificação.
O primeiro passo é procurar pelo órgão de trânsito para agendar atendimento psicológico e médico. Após a autorização, o candidato poderá procurar por um Centro de Formação de Condutores para realizar todas as aulas necessárias.
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O que acontece se menor de 18 anos for pego dirigindo?
Jovens menores de 18 anos pegos ao volante sofrem consequências graves. O veículo é imediatamente apreendido pela Polícia Militar e passível a multa de no mínimo R$ 880,41. O condutor também deverá cumprir as medidas socioeducativas previstas na lei. Nesse caso, os pais do jovem são também considerados responsáveis pelo ato.
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