Câmara de Ouro Preto aprova aumento do piso de professores e regulamenta remuneração dos agentes de saúde

A Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou nesta terça-feira (7) o aumento do piso salarial dos professores e regulamentou a remuneração dos agentes comunitários de saúde. Dessa forma, ambos os projetos chegam para atender a demandas antigas das duas classes. Agora os projetos seguem para a mesa de Angelo Oswaldo, para sanção e publicação.

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REAJUSTE DOS PROFESSORES APROVADO PELA CÂMARA DE OURO PRETO

Para os professores da rede municipal, o piso foi reajustado em 5,89% e apenas enquadra os vencimentos dos servidores dentro da lei federal 11.738/2008, que prevê o aumento. Portanto, a rádio Real FM conversou com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Ouro Preto (Sindsfop) Leandro Andrade, que deu mais mais detalhes do aumento, informando que a organização ainda busca receber o piso integral da categoria.

Então como piso sofreu um aumento esse ano então os valores foram reajustados, mas proporcional. A gente ainda tá nessa disputa com a prefeitura, porque nós achamos que a gente deve receber o piso integral, nós não recebemos o piso integral. Nós Recebemos um piso que é proporcional à nossa carga horária de 30 horas.
Disse à Rádio Real FM.

Com isso, o reajuste indica um piso de R$ 4.420,55 para os professores da rede municipal.

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REGULAMENTAÇÃO DO PISO DOS AGENTES DE SAÚDE

Já para os agentes de saúde comunitários, o piso foi regulamentado. O projeto de lei complementar 74/2023 solicita que a Prefeitura de Ouro Preto siga as determinações da Emenda Constitucional 120/2022, que já faz essa orientação. Por isso, o presidente da Sindsfop comentou a regulamentação.

Esses ACS já vinham recebendo esse valor, mas não havia uma lei municipal que regulamentava então essa lei hoje ela vem regulamentar algo que já vinha sendo feito com base numa lei federal.
Disse à Real.

Portanto, regulamentação prevê que esses agentes não poderão receber menos que dois salários mínimos de remuneração.

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