Participação popular: audiência pública do Plano Diretor em Ouro Preto marca início das discussões

Ontem (05), a cidade de Ouro Preto recebeu a audiência pública de lançamento da revisão do Plano Diretor da cidade. No Centro de Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), centenas de pessoas puderam conferir a apresentação do cronograma e as frentes de trabalho que a Fundação Gorceix, juntamente com a Prefeitura, abriu para tratar dos temas de relevância para o município. Em uma noite fria de final de outono na Cidade Patrimônio, o clima quente de participação popular se fez presente.

Nesta assembleia, a Fundação responsável pelo assessoramento jurídico e técnico apresentou o ritmo de trabalho que será feito nos próximos meses, bem como um pouco de cada ponto que abarcará essa revisão. Fizeram parte da mesa que abriu os trabalhos: Eduardo Evangelista, membro da comissão de acompanhamento; Sandra Nogueira, representando a UFOP; Angelo Oswaldo e Regina Braga; prefeito e vice-prefeita; Zé do Binga, presidente da Câmara Municipal; Cristovam Paes, presidente da fundação Gorceix; Anderson Agostinho, Coordenador de Planejamento Urbano, Franklin Evangelista, secretário de Obras e Camila Terres, promotora do Ministério Público. Além da mesa, na plateia havia muitas outras representações populares, como a Ocupação Chico Rei, Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Associação de Docentes da UFOP (Adufop), Sindicato Nacional dos Servidores Federais (Sinasefe), e muitos outros membros do legislativo e executivo da cidade.

O jornal Galilé conversou com Wanderley Kuruzu, que esteve presente juntamente com a Ocupação Chico Rei. Para o parlamentar, o evento foi positivo, apesar de observar que o tempo para todas as discussões é curto.

“Olha, o que a gente percebeu nessa audiência de lançamento da revisão do plano diretor é especialmente o grande interesse da população de Ouro Preto em participar. Acredito que esse seja um ponto extremamente positivo que nós percebemos durante a audiência de hoje. Infelizmente, o tempo foi curto e surgiram problemas e contradições. No entanto, os técnicos explicaram bem que haverá momentos para aprofundarmos esses debates. Sugerimos que sejam realizados eventos de um dia inteiro para que possamos aprofundar mais. Quando fizemos o lançamento da revisão do plano diretor, se não me engano, foi em 2019, mas depois foi interrompido pela pandemia. Realizamos um dia de evento aqui no Centro de Convenções, e acredito que tenha sido uma boa experiência”, disse Kuruzu ao Galilé.

Quem lidera esse processo dentro do executivo municipal é Camila Sardinha, secretária de Desenvolvimento Urbano de Ouro Preto. Para ela o plano diretor é uma lei que governa o crescimento, expansão e organização territorial da cidade, por isso a participação popular se torna fundamental.

“O plano diretor é uma normativa, uma lei que realmente governa o crescimento, expansão e organização territorial da cidade. Ele aborda diversas questões, desde saúde, educação, desenvolvimento social e econômico, até o turismo e questões de risco. Ele territorializa todas as questões do dia a dia das pessoas (…) A participação da população não é apenas importante, é fundamental, é essencial. Porque quando estamos pensando na cidade, no que desejamos para Ouro Preto, é a população quem tem a vivência do dia a dia, quem enfrenta os problemas cotidianos e conhece os potenciais de cada lugar, distrito e comunidade. É preciso organizar tudo isso para o futuro, e não há revisão ou tratamento do plano diretor e das normas urbanísticas sem a participação popular”, disse Sardinha ao Galilé.

Na da revisão do Plano Diretor, o trabalho também contempla a revisão de algumas leis fundamentais correlatas para o município, são elas: a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; a Lei de Regularização Edilícia; o Plano Diretor de Mobilidade Urbana; e o Código de Posturas. Além disso, serão criadas duas outras leis que são o Código de Obras e Edificações e a Lei de Regularização Fundiária.

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Os trabalhos da Fundação Gorceix e da Prefeitura terão 3 etapas. Sendo elas: preparação, diagnóstico e proposições para elaboração das diretrizes e minutas de anteprojetos de lei. A responsável pela assessoria jurídica da Fundação Gorceix, Dra Liana Portilho detalha as particularidades de se fazer um trabalho assim em uma cidade tão única como Ouro Preto, com suas questões patrimoniais e históricas:

“É um desafio imenso, especialmente porque, na minha opinião, de uma maneira bastante equivocada, o patrimônio cultural e sua preservação muitas vezes são vistos como estigmas em um determinado território. Os proprietários de imóveis tombados, em muitas situações, percebem o instrumento de proteção do tombamento e a própria proteção do patrimônio natural como algo que os penaliza em detrimento de um interesse social maior. O plano diretor, por sua vez, faz um contraponto aos ônus do processo de urbanização”, disse Liana ao Galilé.

A previsão de entrega dos trabalhos e finalização é agosto do ano que vem. Ao longo deste periodo de 12 meses, ainda terão outras audiências, bem como consultas públicas e oficinas em diversas localidades para elaboração do projeto final. O projeto finalizado irá para a Câmara Municipal para aprovação.

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