A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei que institui o Programa Nacional de Atingidos por Barragens (PNAB), estabelecendo a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). A iniciativa busca assegurar direitos às pessoas sujeitas a impactos decorrentes da construção, operação, desativação ou rompimento de barragens. O PNAB inclui a discriminação dos direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB) e prevê a implementação do Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB). Além disso, o projeto estabelece regras de responsabilidade social para os…
Câmara dos Deputados aprova lei que garante direitos às populações atingidas por barragens
