Servidores públicos de Itabirito foram às ruas na manhã de terça-feira (22) para manifestarem contra a reforma administrativa proposta pela prefeitura. Eles temem perder vários direitos, caso ela aconteça, e cobram uma maior participação dos mesmo no processo.
O protesto começou cedo, na Praça 1º de maio, no bairro Praia, avançando até o prédio da prefeitura, caminhando por vários pontos do centro da cidade. Os manifestantes levaram balões, cartazes, apitos e gritos de ordem para o poder Executivo. Mais de 300 servidores assinaram a lista de presença durante o ato.
Os servidores também distribuíram panfletos para a população com o intuito de informá-la sobre as consequências da reforma administrativa.
A manifestação ocorreu durante a terça, com paralisação parcial, tendo 40% do plantel de serviços essenciais, como saúde, trabalhando. O Sindicato dos Servidores Públicos de Itabirito (Sindsemi) tenta negociar com a prefeitura a fim de conseguir avanços nas reinvindicações. Caso não haja evolução nas tratativas, eles vão se reunir novamente para organizar mais outra data para paralisarem novamente.
“Não podemos deixar o futuro profissional de muitos na mão de poucos, que não trazem a representatividade de todos os servidores municipais”, disse o presidente do Sindsemi, Willian Monteiro, durante o ato de protesto.
Os vereadores de Itabirito, Dr Edson e Fabinho Fonseca participaram da manifestação em demonstração de apoio aos servidores.
São 12 projetos de lei que constituem a reforma administrativa. Segundo o Sindsemi, as perdas que eles implicaram aos servidores são:
- Adoção de política de demissão por avaliação de desempenho;
- Desrespeito ao limite do que é competência do Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e do que é da Assistência Social, limitando direitos do servidor que pede licença para acompanhamento familiar;
- Grande desequilíbrio em relação aos quadros das carreiras criadas, com remunerações desiguais em cargos com competências semelhantes;
- Desrespeito à lei Nacional do piso do magistério, indicando proporcionalidade por horas trabalhadas no cálculo da remuneração;
- Desrespeito à regra atual de progressão em biênio atingindo muitos servidores;
- Processo disciplinar mais punitivo contra a carreira dos servidores;
- Ausência da participação dos servidores na elaboração dos 12 projetos de lei da reforma.
Em nota, a Prefeitura de Itabirito afirmou que a reforma tem como objetivo atender a anseios dos servidores efetivos e a realização imediata de concurso público. A adminstração pública também alegou que mantém amplo diálogo com seus funcionários. Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Itabirito esclarece que os projetos de lei que compõem a Reforma Administrativa foram encaminhados à Câmara Municipal no dia 23 de setembro e seguem em tramitação junto ao poder Legislativo.
A Reforma contempla ampla revisão das normas legais referentes às mais diversas carreiras da administração pública e visa atender a anseios dos servidores efetivos, com melhorias de vencimentos, progressão e promoção, adequação aos pisos salariais, entre outras.
A aprovação dos projetos, nos termos apresentados pela prefeitura também objetiva a imediata realização de concurso público, assegurando a execução de políticas públicas e oferta de serviços de qualidade a toda a população.
A prefeitura tem, ainda, mantido amplo diálogo com os servidores, conforme já ocorreu em reunião no dia 3 de novembro e, novamente, acontecerá em encontro agendado na sexta-feira (11).
Jornalista graduado pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), tendo passagens pelo Mais Minas, Agência Primaz e Estado de Minas.
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