Servidores da educação pedem pagamento do piso salarial durante ato de 7 de Setembro, em Ouro Preto

Servidores da educação de Ouro Preto aproveitaram os desfiles das escolas, durante o 7 de Setembro, na Praça Tiradentes, com a presença do prefeito Angelo Oswaldo (PV), para reivindicar o pagamento do piso salarial para os professores municipais, no valor de R$ 3.845. Eles levaram duas faixas que foram levantadas em plena cerimônia de ato cívico.

“Apesar da Prefeitura de Ouro Preto dizer que pagar o piso, ela não paga, porque o valor do piso deve ser pago para quem está no início da carreira, mas quem está nesse nível não recebe o piso. Eu recebo o piso, porque eu já estou há 10 anos, no nível 2 e padrão 6. Ou seja, isso não é piso, eu deveria estar recebendo mais do que o piso. Eu tive que trabalhar 10 anos, estudar e ser promovido para o meu salário chegar perto do piso. Isso não é o que a lei diz. Estamos com a faixa para dizer que não desistimos da luta, porque a prefeitura alega que já paga o piso. Ela emitiu um parecer da sua procuradoria dizendo que já paga o piso, então da parte da prefeitura, não esperamos que mude a postura. O sindicato decidiu, em assembleia, que vai entrar na Justiça, porque a prefeitura não vai querer pagar”, declarou o presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (Sindsfop) e do Conselho Municipal de Educação, Leandro Andrade, ao Jornal Galilé.

Angelo Oswaldo, por sua vez, afirmou que Ouro Preto paga o piso nacional de forma proporcional. O prefeito explicou que o salário é referente à jornada de seis horas de trabalho, diferente do que é determinado nacionalmente de 8 horas diárias

“Nós pagamos o piso na proporção de 6 horas diárias, que é a jornada dos nossos professores e professoras. Portanto, pagamos o piso. Estamos caminhando para as 8 horas, à medida que teremos as escolas em tempo integral. Queremos chegar lá. Mas eu encontrei uma prefeitura quebrada, com uma série de dívidas e de problemas, de desorganizações, de caotização. Tem 17 escolas que estão sendo reformadas. Eu não posso, também, criar um piso diferenciado para os professores, embora eles mereçam. A manifestação é justa, mas eu tenho que me manter dentro do padrão legal para não criar uma injustiça com os demais servidores que também trabalharam seis horas e recebem um salário relativo às seis horas”, explicou o prefeito de Ouro Preto ao Jornal Galilé.

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A secretária de Educação de Ouro Preto, Deborah Etrusco, também comentou sobre a manifestação dos servidores durante o ato cívico, em entrevista ao Jornal Galilé. Segundo ela, o entendimento jurídico do Município de que o piso é pago proporcionalmente pela carga horária que os professores exercem, é respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Num momento como esse, de um desfile de 200 anos da Independência, essa manifestação é legítima. As pessoas precisam se manifestar e dizer aquilo que elas pensam. Sou inteiramente solidária à causa. Eu acho que o diálogo e a possibilidade dos professores terem melhores salários precisam continuar. A Secretaria de Educação e o prefeito estão sempre em diálogo. Eu acredito que conversar sempre é a melhor saída. É preciso fazer esses entendimentos, o que juridicamente é compreendido, qual o desejo de valorização desses professores e sobre as melhores condições das escolas, que vai além do piso, de políticas públicas pedagógicas que melhorem a qualidade do ensino”, disse.