Câmara de Ouro Preto convoca audiência pública para debater retirada da Saneouro

A Câmara Municipal de Ouro Preto convocou uma audiência pública para debater a retirada da empresa Saneouro, responsável pelo tratamento de água e esgoto na cidade. A audiência está agendada para o dia 24 de abril e contará com a presença de representantes da empresa, autoridades locais e membros da sociedade civil.

A discussão acontece a partir das 17h, no Plenário da CMOP. Além da presença de representantes da empresa, autoridades locais e membros da sociedade civil, a audiência também será transmitida pelas redes sociais do Legislativo, permitindo que um número maior de pessoas possa acompanhar e participar das discussões.

Vale lembrar que já correu na casa de leis da cidade uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em 2021, que comprovou ilegalidades. Além disso, recentemente aconteceu uma audiência Pública na Assembleia Legislativa em Minas Gerais, no último dia 14, que reuniu parlamentares da cidade, membros de movimentos populares e estudiosos que questionavam a Saneouro.

A SITUAÇÃO DA SANEOURO EM OURO PRETO

Essa convocação da audiência pública acontece após uma série de fatos que pressionam a concessionária Saneouro. Desde a ameaça de intervenção feita pela Prefeitura de Ouro Preto, a sociedade ouro-pretana espera uma decisão definitiva.

No último dia 31, a Prefeitura, por meio da Procuradoria do Município, recebeu o documento de resposta da Saneouro referente à Notificação Extra Judicial apresentada à empresa. Desse modo, a partir de agora, o documento será analisado pela Procuradoria e consultoria especialmente contratada, para posicionamento do Município nos próximos dias.

No documento, o prefeito de Ouro Preto relembra que a prefeitura tem responsabilidade de garantir que os projetos de concessão de serviços públicos, como a prestação de serviços de qualidade de água, atendam às necessidades coletivas. No entanto, tem havido várias irregularidades relacionadas à qualidade do serviço e à falta de fornecimento em várias áreas do município.

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