Ouro Preto: contrato com Saneouro tem novo gestor

O contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de Ouro Preto e a Saneouro tem um novo gestor por parte do Município. Durante a quinta reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA), ocorrida na segunda-feira (12), o superintendente de Habitação, Pedro Moreira, foi apresentado como o responsável pela gestão do acordo, antes gerido por Rhuan Rocha, da Secretaria Municipal de Obras, junto com uma equipe de fiscalização.

Pedro Moreira está na Prefeitura de Ouro Preto desde o começo do ano, trabalhando a pauta de habitação e está há algum tempo acompanhando a pauta do saneamento da cidade. O prefeito Angelo Oswaldo (PV) o convidou para atuar sob uma perspectiva mais estratégica do que operacional, avaliando alguns pontos-chave da concessão, como:

• Entender se o abastecimento de água potável está caminhando e como está sendo feito o trabalho de ampliação do esgotamento sanitário;
• Entender o custeio na ordem de R$ 1,8 milhão por mês pela Saneouro (dado trazido pelo grupo de trabalho);
• Avaliar como a Arisb-MG concluiu que 90% da hidrometração foi realizada;
• Entender o que já tem instalado e o que não tem.

Dentro do primeiro ponto, o novo gestor do contrato irá procurar entender melhor os investimentos feitos pela Saneouro, uma vez que foi dito em uma Audiência Pública, a ordem de R$ 100 milhões de investimento e está previsto na concessão o valor de R$ 149 milhões para serem colocados no saneamento de Ouro Preto em 35 anos.

“Existe uma divergência nos números que precisamos entender melhor se a concessão foi subestimada ou se os números apresentados têm algumas divergências. Um dos grandes desafios que foram colocados para nós foi de entender os investimentos já feitos pela concessão, nesse período e qual a ordem de grandeza disso”, disse Pedro Moreira.

Sobre o segundo ponto, o grupo de trabalho criado pela Prefeitura de Ouro Preto para estudar alternativas para o sanemanto da cidade, apontou para um custeio na ordem de R$ 1,8 milhão por mês pela Saneouro. A preocupação do novo gestor do contrato é com o que está dentro desse valor.

“É necessário, primeiro, a gente abrir esse custeio, o que representa de pessoal, o que é de equipamentos, enfim, o que tem dentro desse valor de R$ 1,8 milhão e quanto disso é tirado como BDI (benefícios e despesas indiretas). Se pensarmos em uma média de 25% a 35% de BDI, a gente passa a trabalhar em uma ordem de grandeza que R$ 600 mil a R$ 700 mil desse valor seria só de BDI, onde grande parte desse é o lucro da concessionária. Então, precisamos entender um pouco como funciona esse custeio e para onde está”, explicou Pedro Moreira.

Sobre o cumprimento da meta de 90% da cidade hidrometrada para o início da cobrança de água pelo consumo, algo que foi atestado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG), Pedro Moreira irá verificar a metodologia que foi utilizada para chegar nessa porcentagem. “Andando pelo município, há vários bairros e distritos que ainda não estão hidrometrados. Isso é uma cláusula central em uma possibilidade de cobrança dentro do contrato”, continuou.

O secretário de Meio Ambiente de Ouro Preto, Chiquinho de Assis, que presidiu a reunião do COMUSA, também salientou que sua pasta foi contrária ao atestamento de 90% das residências ouro-pretanas hidrometradas. “Fomos contra, levando em conta, inclusive, as ligações do SEMAE, que a empresa tinha colocado para atingir os 90%. Nós caímos no sistema, porque a Agência Reguladora é quem tem a competência de aferir o contrato. Tivemos a manifestação da Ariisb-MG indicando que havia chegado. Nós tivemos questionamentos aqui no conselho, mas eles justificaram metodologicamente”, disse.

Outras questões entram na perspectiva da tarifa e operacional, porque na primeira reunião da mesa de diálogo, criado para buscar soluções para o caso, o grupo Observatório dos Direitos à Água e Saneamento (ONDAS) apresentou um comparativo entre tarifas que deixa explícito que o custo da tarifa da Saneouro, comparado com outros serviços próximos a esse, é de 40% a 50% mais alto.

Por último, em uma perspectiva operacional, é entender o que já tem instalado de infraestrutura e o que não tem. “Como são feitas as manutenções, se as secretarias de Obras e de Trânsito do Município têm sido notificadas. Enfim, a lógica é entender um pouco como tem acontecido essa questão operacional, o que influencia no dia a dia da cidade e também numa perspectiva de garantia do acesso à água. A água é um direito humano e a garantia dela precisa ser colocada”, disse o novo gestor do contrato com a concessionária.

De acordo com Pedro Moreira, está previsto R$ 8,2 milhões no orçamento do ano que vem para o saneamento de Ouro Preto e haverá uma estrutura específica para o saneamento, seja para acompanhar o contrato de uma forma mais eficiente ou para um processo de remunicipalização do serviço. Em um curto prazo, há uma equipe composta por dois fiscais, com a possibilidade de reagrupar técnicos do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SEMAE) que tenham interesse em voltar a atuar na área.

“A ideia é a gente fazer uma reunião da mesa de diálogo para discutir isso, qual o caminho e qual a estrutura é necessária para conseguirmos avançar e consolidar a tarefa de acompanhar o saneamento do município”, afirmou o novo gestor do contrato com a Saneouro.

Corte de água

Um dos temores populares referente ao saneamento de Ouro Preto é o corte no fornecimento de água aos usuários que não pagarem a tarifa com o valor referente ao consumo, algo que está previsto legalmente no contrato de concessão. Algumas casas, como a República Necrotério, já sofreram com a Saneouro cortando a água da casa.

“Eu aconselho a todos que estão tendo esse problema na conta de tentar buscar os caminhos institucionais primeiramente. O PROCON é fundamental, a justiça também, porque, infelizmente, a empresa tem o contrato nas mãos. A gestão passada deu a empresa o direito de ela exercer as premissas do contrato. O Município já manifestou o seu interesse em discutir isso judicialmente, fez um procedimento administrativo e outros caminhos vão sendo colocados. A ideia é recompor um setor dentro do Município para cuidar da pauta do saneamento especificamente, seja através de uma secretaria ou de uma secretaria especial. Mas acho que essa mesa de diálogo vai culminar nesse desenho final e, com toda a certeza, os conselhos de saneamento e de meio ambiente serão ouvidos no processo”, disse Chiquinho de Assis.

Pedro Moreira, por sua vez, salientou que irá discutir a questão com a empresa, mas que não se pode contar com boa vontade de ninguém. “Temos que sentar, apresentar esse pleito concretamente e discutir o caminho. Com o caminho definido, vamos ver como vamos agir. A posição da prefeitura é que não haja corte. Agora, na situação contratual que tem, se eles quiserem cobrar, vão cobrar. Cabe a nós tentar o diálogo com eles e depois questionar alguns entendimentos que foram dados anteriormente”, finalizou.

Rômulo Giacomin

Jornalista graduado pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), tendo passagens pelo Mais Minas, Agência Primaz e Estado de Minas.