A empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto de Ouro Preto, Saneouro, se manifestou na sexta-feira (11) sobre a notificação da Prefeitura de Ouro Preto, que pretende extinguir o contrato de concessão com um Processo Administrativo. Uma comissão está analisando a defesa da concessionária, junto de todos os documentos anexados durante a instrução do processo para emitir um relatório final que, posteriormente, será submetido ao prefeito Angelo Oswaldo (PV) que tomará a decisão de retirar a empresa da cidade ou não.
No dia 26 de outubro, a Prefeitura de Ouro Preto notificou a Saneouro sobre a intenção de tirá-la. A ação é proveniente do Processo Administrativo, que tem origem de um parecer que a Procuradoria-Geral do Município emitiu em junho, que fala que a concessionária não havia cumprido a meta de hidrometração.
Por conta dos feriados, os dias úteis diminuíram ao longo das duas últimas semanas e a Saneouro se pronunciou dentro do tempo estabelecido. De toda forma, a comissão fará a análise do prazo novamente. Caso Angelo Oswaldo entenda que a defesa da concessionária não é satisfatória, fará a retirada da empresa.
Serviço municipal
Enquanto isso, a Prefeitura de Ouro Preto já se prepara para ter o serviço municipal de saneamento. Conforme foi apontado pelo grupo de trabalho, criado pela adminsitração municipal para estudar alternativas à Saneouro para a questão, o Município entende que a melhor solução é retomar o abastecimento de água e o tratamento de esgoto para o âmbito municipal.
Dessa forma, a intenção da Prefeitura de Ouro Preto é de criar uma secretaria responsável por administrar o serviço, utilizando da legislação do Marco Nacional de Saneamento, que permite a contratação de consórcios de forma direta para viabilizar a operacionalização do saneamento. O consórcio que mantém diálogo com a prefeitura é o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi).
O Cimvalpi já fez algumas reuniões com a Prefeitura de Ouro Preto para a apresentação da demanda. Os trabalhadores envolvidos no serviço, incluindo os de trabalho braçal, técnicos de estação de tratamento de água, técnicos de estação de tratamento de esgoto, equipe de manutenção e todo o resto da equipe seria absolvida pelo consórcio. Ainda que o saneamento seja municipalizado, haverá a cobrança pelo consumo, pois se trata de um cumprimento de uma lei federal. O Município pode ser punido se não a cumprir. No entanto, dessa forma existirá condições de se ter uma estrutura tarifária mais barata, de acordo com a complexidade do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto, mas sem contabilizar lucro, porque não se trata de uma finalidade da prefeitura. No caso, o que a administração municipal “lucrar” será revertido em modicidade tarifária.
Jornalista graduado pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), tendo passagens pelo Mais Minas, Agência Primaz e Estado de Minas.
[…] dentro do município para tratar do assunto. Junto a isso, tem a questão legal do contrato. A Procuradoria recebeu a defesa da empresa no Processo Administrativo, e acredito que esteja em fase de conclusão final para apresentar o relatório ao prefeito”, […]