Em 2023, houve uma mudança na tabela progressiva do Imposto de Renda (IR), retirando a obrigatoriedade de alguns contribuintes que, antes, precisavam declarar o imposto. Assim, a alteração possibilitou que um número maior de contribuintes esteja isento do tributo este ano.
Até abril do ano passado, quem ganhava até R$ 1.903,98 por mês estava isento. Entretanto, no mês seguinte, o valor subiu para R$ 2.112 mensais, o que naquele momento era equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória (MP 1.206/2024). Ela isenta quem recebe até dois salários mínimos por mês ou R$ 2.824,00, em valores atuais.
A nova tabela de dedução do IR já está em vigor, mas para continuar valendo precisa ser aprovada por deputados e senadores. Por fim, a declaração do IR poderá ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. A estimativa é de que a receita receba 43 milhões de declarações.
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Isenção do Imposto de Renda
A medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva restabeleceu a isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem ganha o valor de até 2 salários mínimos, ou seja, R$ 2.824. Ela vale para quem paga Imposto de Renda retido na fonte e também para quem usa o carnê-leão. Portanto, o texto altera a primeira faixa da tabela progressiva mensal do imposto, que antes era de até R$ 2.112.
A transformação da tabela do Imposto de Renda começou a valer em fevereiro e, de acordo com o governo, 15,8 milhões de brasileiros ficarão livres dos tributos. A isenção abrange empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e pessoas físicas que recebem até R$ 2.824,00. Para terem o benefício, os contribuintes que ganharem entre 2.259,21 até dois salários mínimos devem optar pelo desconto simplificado de R$ 564,80.
Para o Ministério da Fazenda, a medida promoverá impactos positivos na renda das famílias, aumentando a capacidade de consumo.
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Jornalista em formação pela Universidade Federal de Ouro Preto. Fascinada pela arte da comunicação e seus desdobramentos. Estagiária no Jornal Galilé e na Rádio Real FM.
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