A Prefeitura de Ouro Preto soltou um comunicado avisando a Saneouro sobre a intenção de tirá-la, na quarta-feira (26). A medida é proveniente do Processo Administrativo, que tem origem de um parecer que a Procuradoria-Geral do Município emitiu em junho, que fala que a concessionária não havia cumprido a meta de hidrometração.
Leia o Edital de notificação do processo administrativo 07/2022:
“Pela presente, na condição de presidente do Processo Administrativo nº 07/2022, instaurado pela Procuradoria Geral do Município de Ouro Preto/MG, através da Portaria nº 038/2022 (publicação nº 2996, de 23 de agosto de 2022), a fim de se apurarem as condições estabelecidas no projeto básico do certame, exigências e obrigações oriundas da Concorrência Pública nº 006/2018, bem como eventuais descumprimentos contratuais por parte da empresa contratada, fica a concessionária de serviço público – Ouro Preto Serviços de Saneamento S/A – SANEOURO – NOTIFICADA para que, tomando conhecimento da emissão do primeiro relatório parcial da comissão processante, que dispões sobre as hipóteses de Extinção da Concessão Pública e visando a garantia do contraditório e da ampla defesa, apresente, caso queira, apresentar defesa que entender pertinente, fazendo-o no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”.
O anúncio da saída da Saneouro acontece durante a terceira manifestação em frente ao Prédio da Prefeitura de Ouro Preto. No ato mais recente, houve confusão entre a Guarda Municipal e manifestantes que quiseram ocupar o prédio da Prefeitura de Ouro Preto para entregar as contas de água para o prefeito Angelo Oswaldo (PV).
Angelo venceu a eleição municipal de 2020, com a promessa de reestatizar o serviço de saneamento de Ouro Preto, tirando a Saneouro da cidade e retomando com o Serviço Municipal de Água e Esgoto (SEMAE), autarquia que ele mesmo criou em um mandato anterior, no ano de 2005. A principal cobrança sobre seu governo era justamente cumprir com o que havia prometido na campanha.
Depois de um ano e 10 meses, tendo diversas tratativas com grupo de trabalho, processo administrativo e até uso do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, Angelo Oswaldo notificou a Saneouro para apresentação de defesa em 10 dias ou extinção do contrato. Basta saber se será uma ação definitiva ou se a concessionária, recorrendo à Justiça, conseguirá voltar com o serviço no município.
Jornalista graduado pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), tendo passagens pelo Mais Minas, Agência Primaz e Estado de Minas.
[…] Prefeitura notifica Saneouro para extinção do contrato de concessão […]
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