Os servidores municipais que trabalharam na Prefeitura de Ouro Preto até o ano de 1988 podem ter uma quantia a receber. Quem revelou foi o presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (Sindsfop) Leandro Andrade, em entrevista para Antônio Isidoro, da rádio Real.
Isso acontece pois recentemente, em 13 de setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os direitos dos servidores públicos admitidos antes de 1988 à prestação de contas e restituição de valores das contas PASEP. Após aposentadoria, alguns servidores encontraram pequenas quantias em suas contas individuais do PASEP e ingressaram com ações de prestação de contas.
Antes de 1988, não havia concursos públicos em Ouro Preto, e muitas pessoas que trabalhavam no serviço público, inclusive na prefeitura, foram contratadas sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esses trabalhadores tinham direito ao PIS/PASEP, porém muitos não resgataram esses valores. Agora, o Sindsfop está tomando medidas legais para recuperar esse dinheiro que ficou parado em contas do Banco do Brasil.
“Agora, estamos iniciando ações para recuperar esse dinheiro. Todos os servidores que trabalharam na prefeitura municipal de Ouro Preto antes de 1988, inclusive aqueles que já faleceram, e seus familiares, têm direito a resgatar esses valores. Em breve, estaremos divulgando em nossas redes sociais informações sobre como os interessados podem entrar em contato conosco, preencher os formulários necessários e solicitar ao banco as informações referentes às contas desses servidores para que possamos iniciar o processo de recuperação desses valores, para que os servidores ou seus familiares possam usufruir desse dinheiro”, disse Leandro à Isidoro.
SERVIDORES DA PREFEITURA PODEM TER ACESSO AO MINHA CASA MINHA VIDA EM OURO PRETO
Além disso, o Sindsfop está colaborando com a prefeitura para facilitar a participação dos servidores no Programa Minha Casa, Minha Vida, faixa um. Um acordo foi feito onde a prefeitura cederá espaço dentro do sindicato para a realização do cadastro dos servidores interessados em adquirir um imóvel próprio através do programa. O programa visa especialmente os servidores de baixa renda que ainda não possuem imóveis próprios.
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O processo de cadastramento dos servidores interessados no programa Minha Casa, Minha Vida deverá começar já em abril, priorizando aqueles que se enquadram na faixa 1 do programa. Este esforço conjunto entre o sindicato e a prefeitura visa oferecer uma oportunidade real aos servidores de conquistarem o tão sonhado sonho da casa própria e saírem do aluguel.
“Se não estou enganado, serão designados funcionários da Secretaria de Habitação para realizar o cadastro dos servidores interessados em adquirir sua casa própria pelo programa Minha Casa Minha Vida. É importante ressaltar que os servidores devem atender aos critérios de renda exigidos pelo programa. A prefeitura fornecerá esses dois funcionários para auxiliar os servidores no sindicato, explicando o programa e realizando o cadastro. A expectativa é que esse processo inicie já em abril, priorizando os servidores que se enquadram na faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida. Este programa é direcionado especialmente para os servidores de baixa renda que não possuem imóvel próprio, com o objetivo de proporcionar-lhes condições para adquirir sua tão sonhada casa própria“, finalizou Andrade.
Os interessados podem procurar o Sindsfop para mais informações sobre ambos os processos.
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Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.
