A Prefeitura de Mariana informa que está aberto o “Pré-Cadastro” para ambulantes interessados em trabalhar no “Carnaval Mariana 2024”. O preenchimento da ficha será realizado presencialmente no setor de “Documentação e Arquivo”, localizado no Prédio da Prefeitura Municipal, área externa do 1° Andar, no período de 15/01/2024 a 18/01/2024, das 9h às 12h e das 13h às 16h30, de segunda a quinta.
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As normas incluem diretrizes específicas para garantir a segurança, higiene e organização durante o evento. Destacam-se algumas delas:
- Padronização das Barracas: As barracas deverão seguir um mesmo padrão, conforme orientação da fiscalização de posturas.
- Proibição de Artigos de Vidro: Fica vetada a venda, doação ou presença temporária de artigos de vidro, como vasilhames, garrafas e copos, de acordo com a Lei Municipal 3731/2023.
- Identificação Obrigatória: O uso do crachá de identificação é obrigatório e intransferível, assegurando o controle sobre as licenças autorizadas.
- Higiene e Manipulação de Alimentos: Para produtos alimentícios, é obrigatório possuir curso de manipulação de alimentos oferecido pela Vigilância Sanitária Municipal. Além disso, o uso de gorro/boné/toca, jaleco/avental branco e calçado fechado é exigido para alimentos preparados no momento do consumo.
- Descarte Adequado de Lixo: É obrigatório o recolhimento adequado do lixo produzido durante a atividade em sacos plásticos, acondicionados em lixeiras providas de tampas.
- Segurança dos Produtos: Produtos como spray de cabelo colorido, spray de espuma, brinquedos, máscaras de fantasias, chapéus, entre outros, só podem ser comercializados com o selo de normalização do INMETRO.
- Veículos e Equipamentos: A colocação de freezers e caixas térmicas em vias públicas está proibida, sendo permitido apenas uma caixa de isopor por ambulante. Equipamentos como chapas e churrasqueiras devem estar acoplados nos veículos autorizados ou dentro das barracas autorizadas pela fiscalização.
- Circulação e Área Permitida: Ambulantes devem circular apenas na área permitida, evitando obstruir o trânsito nos logradouros públicos.
Essas normas visam garantir a ordem e segurança durante o Carnaval Mariana 2024, sendo essenciais para o bom desenvolvimento das atividades dos ambulantes durante o evento. O não cumprimento das diretrizes estabelecidas pode resultar na cassação da licença, multas e apreensão de mercadorias, conforme previsto na Lei Municipal 225/2022. A Prefeitura conta com a colaboração e compreensão de todos para o sucesso do evento.
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Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.
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