No dia 23 de novembro, a Câmara de Ouro Preto promoveu a 31ª Audiência Pública para debater os impactos socioambientais da Pedreira Irmãos Machado no distrito de Amarantina. Com a casa cheia, a atuação da empresa dividiu opiniões e promoveu discussões calorosas entre membros do poder Legislativo, moradores e funcionários da pedreira.
A presidente da Frente Popular em Defesa de Amarantina, Denizete de Fátima, inaugurou as falas alegando que a Pedreira Irmãos Machado tem cerceado os moradores do distrito de viverem em paz, tendo que conviver com barulho e poeira promovidos pela atuação da empresa no local.
“Querem tirar nossas casas, nosso jeito de ser, nossa história, nossos empregos, nossas hortas e nossos quintais. Interditam ruas, manipulam documentos, pessoas e são beneficiadas pela Licença Ambiental. A Pedreira Irmãos Machado não está fazendo nada de graça para a nossa população. Ela tira a nossa riqueza, despreza as pessoas e desconta tudo no imposto de renda. Omissão e covardia, mais cedo ou mais tarde, vai encontrar a justiça, porque os atingidos acreditam e têm esperança de que a justiça será feita. Não queremos fechar a empresa ou tirar a empresa de ninguém, mas respeitem os nossos direitos. Queremos, com urgência, que a Justiça faça o seu papel, anulando a servidão mineral, fazendo cumprir com a condicionante, que é uma rota alternativa, e que o prefeito se manifeste quanto às ruas municipais”, declarou Denizete.
A moradora de Amarantina ainda criticou o Programa de Educação Ambiental, promovido pela Pedreira Irmãos Machado, dizendo que ele foi feito de forma irregular, tendo assinaturas falsas de moradores para justificar presença em reuniões com a empresa.
“Não somos contra o Programa da Educação Ambiental, somos contra a maneira que ele começou e foi aplicado, porque deve-se ter reuniões com as pessoas diretamente atingidas para depois chegar às escolas. Eu não sou contra a educação ambiental, mas da forma que ela foi feita para se conseguir uma licença ambiental, eu sou. Foi feito totalmente irregular, falsificaram assinatura dos moradores como se tivesse tido a reunião e não teve”, continua Denizete.
Ela também critica a servidão mineral requerida pela empresa, que prevê a retirada de pelo menos 16 pessoas para a ampliação do acesso principal à rua Ponte de Pedra para escoamento de produção. Na rua Barreiro, o objetivo da servidão é manter a segurança dos moradores do local e também para ter um novo acesso à mineradora. Denizete alega que a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Secretaria de Meio Ambiente de Ouro Preto são coniventes com a ação que, segundo ela, vai acabar com três ruas de Amarantina sendo, além das duas já citadas, a rua Francisco Coelho Barreiro.
“O poder executivo e os secretários se calam por conveniência. Tudo o que está acontecendo tem autorização da prefeitura, SUPRAM, que não fiscaliza nada, e ANM que vislumbra somente o lucro, passando por cima da Constituição Brasileira do direito das pessoas de viver de forma digna em suas casa. São 21 condicionantes que a empresa tem que cumprir, mas os órgãos que deveriam fiscalizar, fecham os olhos para as irregularidades. Admito que a empresa, a partir de 2020, quando a comunidade soube da servidão mineral, passou a dar migalhas à comunidade. Se ela quisesse realmente fazer alguma coisa pela comunidade, começaria pelos atingidos, porque é uma servidão mineral injusta, que vai prejudicar Amarantina inteira”, disse a presidente da Frente Popular em Defesa de Amarantina.
Por fim, Denizete afirmou que as ações sociais da empresa não tiram a responsabilidade dela pelos danos causados aos moradores diretamente atingidos. “Oferecendo cursos, doando materiais, patrocinando eventos de qualquer natureza, não tira a responsabilidade dela. A Pedreira Irmãos Machado não está fazendo nada de graça para a nossa população. Ela tira a nossa riqueza, despreza as pessoas e desconta tudo no imposto de renda. Omissão e covardia, mais cedo ou mais tarde, vai encontrar a justiça, porque os atingidos acreditam e têm esperança de que a justiça será feita. Não queremos fechar a empresa ou tirar a empresa de ninguém, mas respeitem os nossos direitos. Queremos, com urgência, que a Justiça faça o seu papel, anulando a servidão mineral, fazendo cumprir com a condicionante, que é uma rota alternativa, e que o prefeito se manifeste quanto às ruas municipais”, finalizou.
Defesa da pedreira
Na audiência, a Pedreira Irmãos Machado, por meio de sua advogada Caroline Ferreira, apresentou sua defesa sobre as acusações feitas por Denizete. Segundo a apresentação, a empresa emprega 120 pessoas diretamente e 500 indiretamente. Do total de empregos gerados diretamente pela pedreira, mais da metade são de moradores de Amarantina.
De acordo com Caroline, a Pedreira Irmãos Machado é 100% licenciada e que cumpre a totalidade das condicionantes ambientais estipuladas pelos entes reguladores.
“Faz parte do nosso dia a dia o recebimento de fiscais que são responsáveis por apuração de denúncias. Em 2022, recebemos várias fiscalizações para o acompanhamento de denúncias e comprovação de cumprimento das condicionantes. em nenhuma fiscalização houve aplicação de penalidade por descumprimento. Trabalhamos com as melhores técnicas e tecnologias de furação, desmonte, carregamento e britagem para que o nosso produto final atenda as necessidades do mercado com o menor impacto ao meio ambiente”, disse Caroline.
A advogada da empresa reconheceu que o empreendimento gera impactos de ruído e poeira e apresentou quatro medidas de mitigação dos impactos:
- Enclausuramento das britagens;
- Manutenção de cortina arbórea;
- Umidificação das vias de acesso interna;
- Limpeza e umidificação das vias de acesso externa.
“Todas as ações sociais deduzidas pela empresa não são deduzidas no imposto de renda. O tipo de regime tributário da empresa não permite isso. Todas as ações são realizadas com valor do caixa da empresa”, explicou Caroline.
Exemplos de apoio da Pedreira Irmãos Machado à comunidade de Amarantina:
- Disponibilização dos equipamentos da empresa para a contenção dos estragos causados pelas chuvas em Amarantina no ano de 2021;
- Apoio ao time de futebol feminino (2021/2022) — distrito não possuía time de futebol feminino;
- Festa das Crianças (2022);
- Turma da aula de dança (2022);
- Outubro Rosa da UBS de Amarantina (2022);
- Reforma da Igreja Nossa Senhora Aparecida (2022);
- Playground da creche municipal (2022);
- Quermesse Igreja Nossa Senhora Aparecida (2022);
- Pedal solidário (2022).
Sobre a servidão mineral, Caroline disse que se trata de um item que está judicializado, pendente tanto de recurso administrativo na ANM quanto de decisão judicial dos poderes judiciários estadual e federal.
Quanto às fiscalizações, a advogada relatou que a Pedreira Irmãos Machado recebe constantemente a Polícia Militar de Meio Ambiente, a Polícia militar, a Superintendência Estadual de Meio Ambiente e a Secretaria de Meio Ambiente de Ouro Preto.
Por fim, Caroline explicou que o Programa de Educação Ambiental é realizado e licenciado. Ela ainda disse mais sobre a licença ambiental da empresa, que foi renovada e concedida em maio de 2020. “Essa licença passou pelo Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) da Superintendência de Estado de Meio Ambiente e teve voto. Teve um parecer único que expedido pelos analistas e pelos técnicos de meio ambiente da própria SUPRAM, em que eles fazem a análise técnica de todo o estudo que foi colocado lá, eles emitem um parecer o Plenário do COPAM aprova ou não. A licença foi aprovada por maioria e consequentemente a licença ambiental foi concedida”, declarou.
A analista e educadora ambiental responsável pela execução do Programa de Educação Ambiental da Pedreira Irmãos Machado, Maria Fernanda, também se manifestou, relatando que se a mineradora não cumprisse com as condicionantes estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores, a empresa estaria fechada.
“Não existe nenhum fato legal que desabone o programa de educação ambiental. Ele está dentro das deliberações normativas COPAM 214/2017, revista em 2020. Todas as nossas ações são alinhadas com atores sociais envolvidos, entre eles a Secretaria de Meio Ambiente, a Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde. Todas as nossas ações, horário e data, são definidas pela direção da escola e os demais atores sociais envolvidos. O programa de educação ambiental é aprovado pelo órgão ambiental competente. Sobre assinaturas falsas, é preciso provar, porque é uma acusação grave e um crime”, defendeu.
Posicionamento da prefeitura
O secretário de Meio Ambiente de Ouro Preto, Chiquinho de Assis, também se defendeu das acusações feitas por Donizete, dizendo que foi o único chefe da pasta que levou a SUPRAM para dentro da empresa, após ouvir as demandas apresentadas pelos moradores de Amarantina. Ele ainda afirma que fez todas as atribuições cabíveis da secretaria no caso.
“A prefeitura é a favor dos postos de trabalho e do desenvolvimento sustentável do nosso município. Não é com dedo acusatório que nós vamos conseguir um processo de desenvolvimento sustentável. O prefeito por mais de uma vez recebeu representantes dessa comunidade. O prefeito reconhece que as ruas são municipais e requer que o pedido, que tramita hoje no órgão federal, de que o Município seja consultado quanto às suas ruas. Encaminhei a todos os conselheiros um documento da SUPRAM, resultado da última visita fiscalizatória de dentro da empresa, que aponta alguns autos de infração e verificação de condicionantes”, disse Chiquinho de Assis.
O secretário de Meio Ambiente de Ouro Preto ainda sugeriu a criação de uma comissão de tratativa para que seja criada uma mediação entre o órgão fiscalizador (SUPRAM) e a comunidade. “Estamos à disposição para fazer ponte, para diálogo e presença do território. Algumas denúncias são graves e merecem explicação. Por mais que a empresa cumpra, tem algo a melhorar. Cabe a população fiscalizar, são atingidos”, finalizou.
Novos apontamentos
Dando sequência à audiência, teve o uso da palavra o representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), Daniel Neri, é militante da Frente Mineira de Luta das Atingidas e dos Atingidos pela Mineração (FLAMA-MG) e é doutorando na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) na área de conflitos ambientais. Ele iniciou sua fala provocando o Chiquinho de Assis, destacando algumas das funções da Secretaria de Meio Ambiente de Ouro Preto no caso que não foram citadas pelo chefe da pasta.
“Quando o secretário fala que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente é apenas mediar a relação das empresas com os órgãos de fiscalização estadual e municipal, no site da secretaria, o item 6 diz: ‘é função da Secretaria de Meio Ambiente fiscalizar e autorizar o funcionamento de atividades poluidoras ou degradantes, bem como autorizar o corte de árvores no município’. A Secretaria de Meio Ambiente de Ouro Preto, assim como a prefeitura, tem muita responsabilidade sobre os impactos socioambientais que estão acontecendo hoje em Amarantina. A questão das ruas, do muro, da interdição da rua Casa de Pedra, tem um ano que está interditada”, disse Daniel Neri.
Em resposta, Chiquinho de Assis citou a adn 217, que traz como competência de licenciamento minerário para o Estado. O parágrafo 1º do artigo 27 diz que caberá ao órgão ambiental licenciador (Estado) monitorar, acompanhar e fiscalizar licenciamentos aprovados e suas condicionantes.
“Eu provoquei o SUPRAM, fui com ela até dentro da empresa, porque é competência da SUPRAM e, assim, ela notificou e autuando as pautas. Nós vamos precisar dessa Casa Legislativa, porque Ouro Preto não conta com um código ambiental de política municipal de meio ambiente, assim como não conta com a política municipal de obras e, a partir desse momento, nós teremos possibilidade de fazermos o concurso público para fiscal ambiental do município. Hoje, todo o poder de polícia fiscalizatório está centrado na lei de posturas do Município, que é a lei 178. O poder de polícia cabe ao fiscal de posturas e lá nessa lei existe o capítulo do meio ambiente”, declarou Chiquinho de Assis.
Ainda, o secretário de Meio Ambiente de Ouro Preto ressaltou que todo o processo de certidão de regularidade quanto ao uso e à ocupação de solo, requerida pela empresa, aconteceu fora da gestão atual e todas as que chegam são levadas em discussão no Conselho de Meio Ambiente, onde o Município se manifesta dentro do processo.
Sobre a Pedreira Irmãos Machado, Neri disse que a empresa está cumprindo 21 condicionantes por meio de Termo de Ajustamento de Conduta e que o empreendimento não cumpre com o seu papel.
“Quem precisa disso é quem não está cumprindo o que está previsto no licenciamento ambiental. Essa audiência só acontece porque a empresa não cumpre seu papel. É muito preocupante falarmos que o Município está tentando garantir o desenvolvimento sustentável quando essas palavras não se juntam na atividade da empresa. Desenvolvimento para quem? Sustentabilidade não tem”, declarou Daniel.
O representante do SINASEFE ainda fez duras críticas ao processo de servidão mineral, requerido pela Pedreira Irmãos Machado para criar uma rota alternativa para a saída de seus caminhões. Segundo Daniel, nele, há duas violações, a primeira moral, pelo fato de ter aberto o procedimento sob segredo de justiça, em 2018. “Essa empresa que se diz preocupada com a Igreja de Nossa Senhora Aparecida e que patrocinou a festa das crianças não teve a coragem de bater na casa das pessoas e dizer que iriam entrar com um processo para tirá-las de lá. Não me diga que essa empresa está preocupada com pessoas que vivem lá com famílias há mais de um século se entrou com esse processo com segredo de justiça e as pessoas ficaram sabendo que ele estava ocorrendo quando um oficial de justiça bateu na porta da casa delas. Se essa pedreira quer, de fato, falar em desenvolvimento sustentável, se ela quer ter boa relação com a comunidade, ela explica para ela porque ela fez isso”, disse.
A segunda violação apresentada pelo representante do SINASEFE foi sobre a área de logística que o processo de servidão abrange. “A menor distância entre dois pontos é uma reta. Se a Pedreira Irmãos Machado precisa melhorar o fluxo de caminhões para a BR-356, ela tem que pedir apenas que se abra um acesso entre a pedreira e a BR. Ou seja, tem coisas por trás desse processo de servidão mineral que a pedreira não quis contar”, finalizou.
Em resposta, a advogada da Pedreira Irmãos Machado ressaltou que a empresa não tem 21 condicionante descumpridas e que ela não opera com TAC. “O processo de cumprimento de condicionantes é público, junto à Superintendência do Estado e o cumprimento das condicionantes é feito lá. Hoje, o Governo do Estado tem um processo eletrônico, então os cumprimentos estão todos lá”, declarou.
Sobre o processo de servidão, Caroline afirmou que não foi instituído em 2018. Segundo ela, naquele ano, a empresa requereu, junto à agência a concessão. O requerimento desse ato se deu por três motivos, de acordo com a representante da Pedreira Irmãos Machado: para melhor escoamento, para garantia de uma radioproteção e para a finalidade de um acesso secundário.
“Quando se fala em fazer uma instituição de uma servidão em linha reta para criar um acesso alternativo, a gente cai dentro de outras questões. Primeiro, um licenciamento em uma outra área, com uma supressão grande e, principalmente, com a construção de ponte e intervenção em rio. Segundo, a gente tem uma limitação da norma do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) que não pode existir dois acessos em rodovia federal em menos de 500 metros. Não adianta tirar o tráfego de um acesso e colocar em outro a menos de 500 metros, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) não autorizará”, esclareceu a advogada da Pedreira Irmãos Machado.
Quanto ao processo judicial em relação à servidão mineral, Caroline afirmou que, antes da judicialização, os moradores foram convocados para algumas reuniões e a maioria deles compareceu. Depois, segundo ela, foi feito, para aqueles que não tiveram interesse em acordo, foi feita a judicialização com segredo de justiça para a preservação de negociação de valores e pagamentos.
“Estão pedindo paz, mas a gente também quer paz para trabalhar, porque a gente recebe fiscalização praticamente todos os dias ou toda a semana”, finalizou Caroline.
Alternativas
Dando sequência à audiência, o professor de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto, Hernane Mota Lima, compareceu ao Plenário e fez algumas observações técnicas sobre a servidão mineral proposta pela Pedreira Irmãos Machado. Ele relatou que ficou assustado com a forma que o processo aconteceu, com a ausência de outras alternativas.
“Quando se propõe a construção de uma barragem, tem que apresentar alternativas para considerar as questões sociais, ambientais, econômicas, técnicas e legais. Eu procurei me informar e ler os documentos que justificavam a área de servidão. Procurei o pessoal da ANM e a maioria deles foram meus ex-alunos. Procurei um outro engenheiro de Minas. Quando li os documentos, achei que faltavam alternativas e a forma como foi tratado com a comunidade. Simplesmente os colegas da ANM falaram que o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) pode conceder a área de servidão e foi uma decisão nossa. Então, nós questionamos tecnicamente alguns pontos que deveriam ser considerados e eles não me responderam. Isso me deixou bastante preocupado”, relatou o professor.
Hernane considerou o pedido de servidão da Pedreira Irmãos Machado “muito ruim” e disse aos seus colegas da ANM a sua descrença na aprovação dela por parte do órgão. O professor chegou a fazer um estudo para a empresa de alternativas de áreas que não necessariamente precisariam de servidão requerida. Ele foi apresentado à ANM e ao Ministério Público, mas o levantamento foi questionado até do ponto de vista legal, abrindo um processo contra Hernane no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA) e na UFOP. O processo foi devidamente arquivado, após a apresentação da defesa.
“Não tem uma justificativa forte sobre a questão de um acesso secundário. Eu trabalho com projeto de mina e o acesso secundário, para mim, é sem sentido. Está deslocando uma população. O acesso que já se tem hoje, enquanto era uma movimentação pequena a Irmãos Machado, até tudo bem, vivia em conflito com a comunidade, mas sustentou durante muito tempo. Só que agora o negócio é muito grande, então precisa de uma via alternativa, mas não aquela de retirar o pessoal. Os trabalhadores da empresa também são moradores que convivem com o barulho e com a poeira, mas tem o salário também. Eu defendo o emprego deles, mas não dessa forma que agride a comunidade, que crie esse atrito em que a empresa não consegue funcionar da maneira como queriam e nem a comunidade tem sossego. Eu acho que uma mineração que quer sustentar por longo prazo precisa respeitar a comunidade e isso implica em respeitar, também, o trabalhador, que lá mora e trabalha”, finalizou Hernane
Confira a 31ª Audiência Pública da Câmara de Ouro Preto, na íntegra, clicando aqui.
Jornalista graduado pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), tendo passagens pelo Mais Minas, Agência Primaz e Estado de Minas.
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