A Prefeitura de Mariana se mostra em destaque na questão da paridade de gênero na ocupação de cargos de direção, gerência e chefia entre mulheres e homens em Minas Gerais. Atualmente a Prefeitura conta com cerca de 90 mulheres ocupando cargos comissionados e funções de confiança. Essa foi uma das pautas abordadas durante a entrevista dada à Rádio Real, na última quarta-feira (14), pela Secretária de Administração de Mariana, Arlinda Gonçalves, que ainda ressaltou:
“A Prefeitura de Mariana tem cada vez mais mulheres ocupando funções de confiança que fazem parte diretamente da gestão. Então, nós temos uma lei que vem sendo cumprida com muito orgulho’’.
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Paridade de gênero
Essa lei a qual ela se refere, é a Lei Complementar nº 177/2018 que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Mariana. O artigo 55 desta lei, prevê que o Município de Mariana no prazo de cinco anos, atinja a paridade de 50% para cada gênero entre cargos comissionados e funções de confiança. A apuração deste percentual será realizada observando a totalidade de funções e cargos existentes. Cinco anos depois, em 2023, Arlinda confirma que a lei vem sendo cumprida com êxito.
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Município de Mariana tem abertura de cotas de emprego destinados à população trans
Outro Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Mariana em maio de 2022, dispõe sobre abertura de cotas de empregos destinados à população trans (travestis, transexuais e transgêneros) no Município e em empresas prestadoras de serviço.
O Art. 1º discorre: ‘‘Fica instituído o Município de Mariana a conceder cotas de emprego exclusivas para a População Trans, destinados a promover os direitos humanos, o acesso ao trabalho, renda e qualificação profissional a travestis e transexuais, em situação de vulnerabilidade social, nos termo e condições estabelecidas nesta Lei’’.
Portanto, este PL é de extrema importância diante do cenário em que o público trans vive, em sua maioria, vítimas da exclusão, sem apoio da família e das instituições de ensino e discriminação no mercado de trabalho. Historicamente, a população trans acaba não tendo oportunidades que viabilizem uma vida digna na sociedade.
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Graduando em jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiário na Rádio Real FM e no Jornal Galilé.
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