Acontece hoje (27), às 17h, no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto, a audiência pública, a pedido do vereador Alex Brito (DC), para debater, por meio da comissão de cultura, turismo e patrimônio, sobre o tema: “regras gerais para a colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em logradouros públicos e em áreas ‘non aedificandi’, em favor de estabelecimentos de serviços de alimentação”. Em outras palavras, a discussão será sobre a instalação de cadeiras em locais abertos no município, que atualmente é proibida.
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O termo ‘non aedificandi’, significa ‘espaço onde não é permitido construir’. Desse modo, essas áreas se localizam após o fim da faixa de domínio da rodovia. Elas são, em sua maioria, administradas pelas Prefeituras Municipais e pelos órgãos rodoviários.
Em contrapartida, essas áreas, diferentemente das Faixas de Domínio, são as faixas de terra com largura de 15 (quinze) metros, contados a partir da linha que define a faixa de domínio da rodovia. Ou seja, a centralidade do debate será os benefícios e malefícios da instalação de mesas e cadeiras nas calçadas do município.
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Jornalista formada pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Atua na Real FM pela editoria de esportes e é apresentadora do Papo de Bola (Escola da Bola) e da Live Jay Sports.
