MPMG arquiva investigação sobre concessão do saneamento de Ouro Preto

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) arquivou o Inquérito Civil nº 0461.21.000261-8 que foi instaurado para apurar eventuais irregularidades no processo licitatório da concorrência pública nº 06/2018, bem como ilegalidades nas cláusulas do contrato de concessão da prestação de serviço do abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Ouro Preto, firmado com a Saneouro.

Apesar das diversas representações formuladas, o MPMG não encontrou sequer indícios de favorecimento ou direcionamento da licitação para a empresa vencedora do certame. Também não foi encontrada nenhuma ilegalidade que justifique a adoção de qualquer providência do órgão no sentido de anular o procedimento licitatório ou mesmo de buscar a responsabilização de qualquer agente por ato de improbidade administrativa.

“As irregularidades encontradas durante a investigação são, por outro lado, sanáveis, não tendo sido apurado qualquer prejuízo ao certame que justifique a declaração de sua nulidade, mormente se considerados os impactos sociais, econômicos e ambientais que resultariam da anulação, aspectos estes de observância obrigatória de acordo com a legislação em vigor”, diz o MPMG em em documento.

Quanto às questões envolvendo a política tarifária são objeto de apuração da 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, com atribuição para Defesa do Consumidor, que vem acompanhando o caso.

O MPMG alega que a intensa comoção social envolvendo o caso não pode interferir no aspecto técnico de análise adotado pelo órgão e que a relevância do tema apenas reforça a importância de uma atuação imparcial e independente.

“Considerando que o procedimento adotado na investigação não obteve qualquer informação que ensejasse o ajuizamento da ação civil pública, a realização do termo de ajustamento de conduta ou a tomada de qualquer outra medida por parte do Ministério Público, promovo o ARQUIVAMENTO do presente inquérito civil”, diz a decisão do Promotor de Justiça, Flávio Jordão.

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O inquérito civil foi instaurado no dia 14 de julho de 2021 e o procedimento foi feito a partir da remessa de diversos documentos encaminhados ao MPMG, contendo representações e informações acerca de possíveis irregularidades envolvendo a licitação. São eles:

• Abaixo-assinado subscrito por moradores do distrito de Rodrigo Silva e localidade de Bocaina;
• Documento referente à representação e instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Câmara de Ouro Preto;
• Representação formulada pelo vereador Júlio Gori (PSC), mediante sistema da Ouvidoria do MPMG;
• Representação formulada pelo presidente da Associação de Moradores do Jardim Itacolomi, Marcos Gomes de Oliveira;
• Reportagem jornalística acerca da instalação de hidrômetros em Ouro Preto e valores de simulações de tarifa do serivço;
• Cópia do Processo Licitatório Concorrência Pública nº 06/2018;
• Análise do Tribunal de Contas de Minas Gerais sobre denúncia formulada pela empresa interessada na licitação, Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A;
• Abaixo-assinado subscrito por moradores do distrito de Cachoeira do Campo;
• Relatório final do Procedimento de Investigação Preliminar que tramitou na Procuradoria-Geral do Município;
• Convênio celebrado entre o Município e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG);
• Abaixo-assinado subscrito por moradores de Ouro Preto;
• Relatório final da CPI, incluindo Emenda Aditiva concluindo pelo indiciamento do ex-prefeito Júlio Pimenta por atos de improbidade administrativa e recomendando o aprofundamento das investigações para apurar o envolvimento de Alex Ribeiro Gomes, Ricardo de Marcos de Oliveira e Simão da Cunha, todos do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBD), bem como de Flávio Luiz da Silva;
• Cópia integral dos autos de investigação realizada pela CPI;
• Despacho subscrito pelo Promotor de Justiça acerca do recebimento do relatório final da CPI;
• Relatório de auditoria e demonstrações financeiras da Saneouro.

Após a análise profunda de cada ponto levantado, o MPMG decidiu pelo arquivamento do inquérito, depois de quase 14 meses de trabalho.

Rômulo Giacomin

Jornalista graduado pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), tendo passagens pelo Mais Minas, Agência Primaz e Estado de Minas.