Aluno tem matrícula indeferida no IFMG Ouro Preto e reverte na justiça

No início do mês, um aluno do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) campus Ouro Preto teve sua matrícula indeferida pelo setor administrativo da instituição. O garoto passou em segundo colocado no curso em um dos cursos mais concorridos do campus. A medida gerou indignação por parte do estudante e de sua família, que procurou seus direitos na justiça.

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De acordo com a informação adicional fornecida, a causa do indeferimento da matrícula do aluno no IFMG Ouro Preto foi uma inconsistência na documentação apresentada, especificamente no tipo de declaração fornecida. O aluno teria apresentado uma declaração de transferência, quando o correto seria uma declaração de conclusão do ensino médio.

Diante da situação, o aluno recorreu à justiça e, após análise do caso, o juiz responsável pela decisão determinou a imediata regularização da matrícula, além de estabelecer uma multa caso o IFMG descumpra a medida judicial.

“Por tais fundamentos, concedo a medida liminar para determinar à autoridade impetrada que aceite a matrícula do impetrante, desde que a ausência do histórico escolar referente à conclusão do ensino fundamental seja o único obstáculo. Fixo desde já multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em desfavor da autoridade impetrada em caso de descumprimento da decisão ou intempestividade.”

A mãe do aluno, em contato com o Jornal Galilé, afirmou que decidiu expor a situação para alertar outros pais, para se atentarem a cada detalhe e caso algo esteja errado, para que busquem seus direitos.

“Eu só fui descobrir o motivo pelo qual a declaração não estava sendo aceita quando tive que ir à escola perguntar, e por sorte, a mulher resolveu me explicar. Até então, eu não estava entendendo o que estava acontecendo. Ai foi e perdeu a vaga, e eu tive que entrar na justiça. Agora, o juíz me mandou um documento, um mandado de segurança e com a liminar eles revogaram o indeferimento” disse a mãe ao Galilé.

CASOS RECENTES NO IFMG OURO PRETO

Recentemente, um outro estudante conseguiu na Justiça uma decisão liminar para ter a sua matrícula efetivada no Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), na cidade de Ouro Preto, para o curso técnico integrado em Edificações. A decisão é da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária da Comarca de Ponte Nova/MG, ao considerar que o indeferimento da matrícula do candidato afronta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

O adolescente que participou do processo seletivo pelo sistema de cotas, ajuizou ação cominatória para ver o seu direito à educação garantido. No processo, alegou, em resumo, que o indeferimento da sua matrícula no Curso de Edificações Integral do IFMG, com base em formalismos exacerbados, seria ilegal.