Mariana: Processo de registro de candidatura de Celso Cota será julgado dia 1º de Agosto

O tema que de certa forma “trava” a engrenagem da política de Mariana, o “Caso Celso Cota”, terá mais um desdobramento. Isso porque o processo de registro de sua candidatura incluído na pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o dia 1º de agosto de 2023. Essa decisão será crucial para determinar se haverá a realização de novas eleições na cidade.

Com uma trajetória que já o levou a ocupar o cargo de prefeito por três vezes, Celso Cota apresentou sua candidatura para concorrer à prefeitura de Mariana em 2020, porém teve seu registro indeferido tanto em primeira instância quanto em segunda instância. Desde então, a cidade já teve três prefeitos interinos.

Agora, o processo de registro de sua candidatura será analisado pelo TSE durante a audiência, na qual serão examinadas todas as argumentações e provas apresentadas pelas partes envolvidas.

A decisão final sobre a candidatura de Celso Cota desperta um grande interesse na população de Mariana, que acompanha de perto os desdobramentos desse caso. O veredito do TSE terá um impacto significativo nas eleições municipais ainda indefinidas da cidade, pois a inclusão ou exclusão do político na disputa pode alterar o cenário político e as opções de escolha dos eleitores.

JULGAMENTO DIREITOS POLÍTICOS RETIRADO DA PAUTA

No último dia 20, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em pauta o julgamento dos recursos de Celso Cota. Os recursos foram interpostos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que indeferiu a candidatura de Cota devido à ausência de condição de elegibilidade, determinando a realização de novas eleições para prefeito e vice na cidade. No entanto, o relator do caso solicitou a retirada da pauta, suspendendo o julgamento por tempo indeterminado até uma análise mais aprofundada dos autos.

Celso Cota teve sua eleição para prefeito de Mariana impedida por impugnação, mas recorreu em todas as instâncias para assumir o cargo. O caso teve andamento no TSE, com o relator votando contra o reconhecimento dos direitos políticos de Cota. No entanto, a decisão final foi adiada por pedido de vista de um dos ministros. Após várias suspensões e adiamentos, o TSE decidiu acolher o recurso especial de Celso Cota, anulando a decisão do TRE e permitindo que assumisse o cargo de prefeito. A situação gerou controvérsias em relação à interpretação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata dos mandatos consecutivos no mesmo grupo familiar.

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