A Prefeitura de Itabirito, por meio do Procon Municipal, está introduzindo uma iniciativa inovadora para garantir que os consumidores locais tenham fácil acesso às informações essenciais sobre os preços dos combustíveis e do gás de cozinha nos estabelecimentos da cidade. A medida, que entra em vigor neste mês, está sendo implementada por meio do aplicativo Conecta Itabirito.
O objetivo principal desta iniciativa é proporcionar um amplo acesso à informação aos consumidores de Itabirito, permitindo que tomem decisões bem informadas sobre onde adquirir combustíveis e gás de cozinha. Isso não apenas facilitará a vida dos moradores, mas também promoverá uma maior transparência e concorrência nos preços.
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A base legal para essa ação é o Decreto municipal nº 15.004/23, que estabelece as regras e diretrizes para a divulgação dos preços de diversos produtos, incluindo gasolina comum, gasolina aditivada, etanol, diesel comum, diesel S10 e botijão de gás 13kg. Além disso, o decreto abrange as diferentes formas de pagamento, desde pagamento à vista até parcelamento em cartões de crédito.
Uma característica importante dessa iniciativa é a responsabilidade atribuída aos estabelecimentos comerciais que vendem combustíveis e gás de cozinha. Eles são responsáveis por manter os preços atualizados no aplicativo Conecta Itabirito, garantindo que os consumidores sempre tenham acesso a informações precisas e atualizadas.
A partir do próximo mês, todos os estabelecimentos serão obrigados a cumprir essas normas e divulgar os preços de acordo com as diretrizes do aplicativo. Além disso, a medida também assegura um benefício adicional aos consumidores: em caso de divergência entre o preço informado no aplicativo e o preço praticado no estabelecimento no momento da compra, o consumidor tem o direito de pagar o valor mais baixo, protegendo seus interesses financeiros.
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Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.
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