A Polícia Militar recebeu informações na noite da quarta-feira (15) de que um indivíduo estaria portando uma arma de fogo ilegal, no bairro Saramenha, em Ouro Preto (MG). Segundo as denúncias, o suspeito estava em um veículo GM Celta, de cor prata.
De posse das informações, viaturas policiais montaram uma operação de cerco e bloqueio, com o intuito de interceptar o veículo. Submetido a busca pessoal, o motorista possuía um revolver calibre 38, desmuniciado.
A polícia apreendeu e rebocou o Celta para o pátio credenciado. A prisão foi feita em flagrante e o suspeito, conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Plantão, em Ouro Preto. O revólver também foi entregue a Polícia Civil.
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Lei do ilegal porte de armas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão temporária das autorizações para todas as espécies de porte de armas de fogo, bem como para o transporte de armas e munições, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores entre os dias 28/12/2022, a partir das 18h, e 2/1/2023, em todo o Distrito Federal. Nesse período, serão considerados em flagrante delito, por porte ilegal de arma, todos aqueles que desrespeitarem a medida. A decisão se deu nos autos da Petição (PET) 10685, e atende pedido da Polícia Federal.
Ademais, nesta quinta-feira, 16/02, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do julgamento de todos os processos em curso na Justiça que tratam do Decreto 11.366/2023, do Presidente da República, que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.
Ao conceder medida liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 85, ajuizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o relator suspendeu, ainda, a eficácia de quaisquer decisões judiciais que eventualmente tenham, de forma expressa ou tácita, afastado a aplicação da norma.
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Jornalista formada pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Atua na Real FM pela editoria de esportes e é apresentadora do Papo de Bola (Escola da Bola) e da Live Jay Sports.
