Encampação do saneamento é "surreal", diz coordenador do grupo de trabalho da Prefeitura de Ouro Preto

O grupo de trabalho da Prefeitura de Ouro Preto que foi formado para estudar alternativas para a prestação dos serviços para o abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade se reuniu com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) e com o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) na tarde de sexta-feira (9), para tratar das possíveis soluções para a concessão que foi feita à Saneouro há mais de dois anos. O grupo já apresentou seu primeiro relatório indicando a retomada dos serviços como a melhor solução para a diminuição da tarifa e está produzindo o segundo em que elenca as melhores formas para realizar a “reuminicipalização” do tratamento de esgoto e do fornecimento de água.

A retomada dos serviços de saneamento para o Município deixaria a tarifa mais barata, porque não haveria uma empresa privada, que visa lucro, como responsável pela execução. Para que isso aconteça, o grupo elencou os seguintes cenários: rescisão de contrato ou encampação, caso não haja a caducidade pela má prestação do serviço. No entanto, encampar foi tratado como uma medida surreal para os cofres públicos da administração municipal.

“Num primeiro momento, houve o assunto de fazer a encampação, só que tecnicamente ela geraria um custo muito alto para o Município. A encampação permeia pela questão de pagar uma indenização de tudo o que a empresa já investiu, porque a mesma, até o momento, não obtém lucro. Então, o Município teria que pagar o valor indenizatório de aproximadamente R$ 90 milhões. Fora isso, há a discussão sobre os lucros cessantes, que também é um valor muito alto para o Município custear. A encampação seria até insana, poderiam ser anos pagando lucros cessantes. A retomada do serviço seria por um outro instituto jurídico”, disse o coordenador do grupo de trabalho, Adriano Gonçalves.

Segundo a Prefeitura de Ouro Preto, a encampação superaria o valor e R$ 150 milhões. Só de investimentos e custos de operação, a Saneouro já aplicou R$ 89 milhões.

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Além de pensarem em como realizar a retomada dos serviços, o grupo também pensa em como o saneamento será trabalhado na sequência da retirada da Saneouro de Ouro Preto. O tema é tratado com cautela por parte dos funcionários, pois o Município já passou por tempos ruins com o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (SEMAE-OP). Para que um sistema municipal seja sustentável, é preciso que a água seja cobrada pelo consumo, mesmo tendo o SEMAE como administrador do serviço.

“Há um clamor popular pela retomada do serviço, mas existe uma questão que, mesmo que o serviço venha para o Município, tem que hidrometrar. O Município não tem condições de administrar o serviço, fornecendo uma água potável e para todos, ou mesmo a questão do esgoto, sem hidrometrar para que seja sustentável. Se for como no SEMAE, pagando apenas uma tarifa, não terá como administrar o serviço. A retomada do serviço não é tão simples, tem questões técnicas e jurídicas a serem discutidas”, continuou Adriano Gonçalves.

A operação e a manutenção do sistema, pelo gasto informado pela Saneouro é de R$ 1,8 milhão por mês, em média. De acordo com o funcionário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Ouro Preto e membro do grupo de trabalho, Jorge Adílio, em um segundo momento, é possível pensar em uma tarifa módica, como a de Itabirito (R$ 31,90), não incluindo investimentos que o Município terá que buscar recursos para fazer. No caso como a da cidade vizinha, é possível arrecadar, considerando residências e comércios, com uma taxa de inadimplência de 20%, dá conta da operação e manutenção do sistema, incluindo as 10.348 famílias que estão cadastradas no CadÚnico na Tarifa Social.

“A decisão foi para um serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O modelo dele ainda estamos discutindo. A gente acha que o serviço público pode funcionar muito bem, temos exemplos disso. Precisa de planejamento e de trabalhar muito. A história não mostrou isso no nosso município, começando pelo SEMAE não ser sustentável. Temos que ter sustentabilidade, que passa pela cobrança da água pelo consumo medido, via hidrometração. Isso é um fato consumado, não tem discussão. Já existe lei aprovada há muito tempo na Câmara no que diz respeito à hidrometração, o próprio plano municipal de saneamento. Não tem sentido discutir isso. Essa cobrança pode dar sustentabilidade a uma empresa pública, seja ela de que modelo for”, declarou Jorge Adílio.

Já o funcionário da Secretaria de Meio Ambiente de Ouro Preto e membro do grupo de trabalho, Luciano Pereira, que trabalhou durante 12 anos no SEMAE, acredita que a retomada do serviço do saneamento é “extremamente temerária”.

“Há a questão de possibilidades de solução dentro da própria proposta que se encontra hoje, que a gente não trabalhe como foi feito ao longo desses 17 anos, destruindo soluções e sim melhorando-as, porque o que está hoje apresentado para o Município no sentido de viabilizar o saneamento são sanáveis. O Município deveria estar trabalhando para sanar qualquer situação que, hoje, provoca discussão sobre o saneamento, inclusive a questão da tarifa. A gente deveria estar nesse viés para conseguirmos encontrar um horizonte”, enfatizou.

Por fim, o vereador de Ouro Preto e membro do grupo de trabalho, Wanderley Kuruzu (PT), acredita que é possível anular o contrato e que a administração municipal consegue manter os serviços em uma possível retirada da Saneouro da cidade.

“A Câmara fez um trabalho de Comissão Parlamentar de Inquérito que encontrou irregularidades e ilegalidades no processo de licitação. Sobre recurso, cada mês que passa ela (Saneouro) investe mais. Por outro lado, nós deixamos de gastar no SEMAE nesses mais de dois anos de Saneouro em Ouro Preto. A prefeitura tem uma arrecadação de aproximadamente R$ 10 milhões a mais por mês em relação ao governo anterior. Então, tem um dinheiro significativo em caixa”, disse.