Veja os candidatos para eleição do Conselho Tutelar de Ouro Preto

A composição do novo Conselho Tutelar de Ouro Preto está prestes a ser definida, com a eleição marcada para o domingo, 1º de outubro. Os eleitores poderão votar das 8h às 17h, com locais de votação na Escola Estadual Dom Pedro II e na Escola Estadual Padre Afonso de Lemos. A Prefeitura de Ouro Preto é a responsável pelo processo de seleção e eleição, que conta com a supervisão da Secretaria de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Os membros eleitos desempenharão suas funções durante o período de 2024 a 2027, atendendo tanto na sede quanto nos distritos do município. Para votar, os cidadãos precisam comparecer ao local de votação com um documento oficial que contenha foto. Cada eleitor terá o direito de escolher apenas um candidato em um dos locais de votação.

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A divulgação dos resultados está agendada para até o dia 20 de outubro de 2023 e será publicada no Diário Oficial do Município. Os conselheiros titulares e suplentes eleitos assumirão suas funções no dia 10 de janeiro de 2024.

VEJA A LISTA DE CANDIDATOS E SEUS NÚMEROS:

101 – Amanda Maciel
102 – Nathália Martins
103 – Lorena Soares
104 – Sheila Reis
105 – Yone Stéfani Felipe
106 – Aldrilane Reis
107 – Flávia Moreira
108 – Alyne Campos
109 – Erika Ribeiro
110 – Flávia Carvalho
111 – Marta Nogueira
112 – Helbert Sales
113 – Adriani Rioga
114 – Rudy Junio
115 – Lucas Muniz
116 – Raíssa Helena
117 – Rozane Souza
118 – Silmara Diniz
119 – Tayana Lopes
120 – Jussara Bellico
121 – Cássia Vitorino – Cassinha
122 – Ana Palazzi Fortes
123 – Tatiana Rangel

Os candidatos a conselheiros passaram por um rigoroso processo seletivo, que incluiu a análise de documentação e a realização de uma prova de conhecimento. O Conselho Tutelar é um órgão colegiado e permanente, dotado de autonomia com base na legislação, criado juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela Lei nº 8069/90. Sua principal missão é garantir que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam respeitados.

Os conselheiros tutelares desempenham um papel fundamental na proteção da infância e adolescência no Brasil. Suas responsabilidades incluem receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual, além de prestar assistência direta a crianças e adolescentes, aplicando medidas de proteção previstas em lei. Eles também orientam e apoiam os pais ou responsáveis com base nas medidas legais de proteção e solicitam serviços de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança quando necessário.

Quando apropriado, os conselheiros tutelares representam as crianças e adolescentes junto às autoridades competentes, como o Ministério Público, para assegurar que os direitos desses jovens sejam respeitados e que as decisões das autoridades sejam implementadas, emitindo notificações, solicitando documentos aos cartórios e realizando outras ações relevantes.

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