Câmara de Ouro Preto acionará Comissão de Direitos Humanos para averiguar ação da Guarda Civil

Durante a 68ª reunião ordinária da Câmara de Ouro Preto, na manhã de quinta-feira (20), seis moradores fizeram uso da tribuna livre para relatar o que vivenciaram na noite anterior, quando a Guarda Civil utilizou gás de pimenta para expulsar os manifestantes do prédio da Prefeitura Municipal. Confira os relatos clicando aqui.

Diante disso, o presidente da Câmara de Ouro Preto, Luiz Gonzaga (PL), disse que acionará a Comissão de Direitos Humanos para averiguar se houve algum abuso por parte da Guarda Civil.

“Eu não estava lá, tinha outra reunião marcada. Mas, a pedido dessas pessoas, vamos acionar a Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa para averiguar os fatos e saber se houve um abuso ou não. Isso é uma obrigação da gente. O povo está a flor da pele, exaltado com o problema da Saneouro e nós estamos caçando caminhos para que se resolva no diálogo”, disse o presidente da Câmara de Ouro Preto, Luiz Gonzaga (PL).

A tribuna livre da Câmara de Ouro Preto, da manhã de quarta-feira, pode ser conferidos na íntegra clicando aqui.

O caso

Manifestantes ocuparam o auditório da Prefeitura de Ouro Preto na tarde de quarta-feira (19), em um protesto contra a concessionária responsável pelo abastecimento de água da cidade, Saneouro, e os preços que estão sendo praticados nas tarifas. Mais tarde, a Guarda Civil agiu utilizando spray de pimenta contra os ocupantes. Uma mulher de 73 anos precisou ser levada à UPA Dom Orione por ter inalado o gás.

Cerca de 80 manifestantes, dos cerca de 400 que foram ao ato, ocuparam o prédio para entregar as contas de água ao prefeito Angelo Oswaldo (PV), que estava no Rio de Janeiro no momento do protesto. Inconformados, eles decidiram ocupar a Prefeitura de Ouro Preto até que o chefe do poder Executivo se pronunciasse.

O secretário de Defesa Social de Ouro Preto, Juscelino Gonçalves, alegou que não há previsão legal que permita a ocupação do prédio público, ainda que a manifestação fosse legítima. Portanto, segundo ele, houve a orientação para as pessoas deixarem o espaço, o que não foi seguido pelos manifestantes.

“Nós destacamos que toda e qualquer manifestação é bem-vinda em Ouro Preto. Nós temos até orgulho dessas manifestações, porque é uma voz uníssona contra essa cobrança abusiva dos preços praticados pela Saneouro. Apesar de haver um ou outro mais exaltado, um tanto agressivo, teve até um que tentou tomar a força o microfone da minha mão e houve um momento de tensão. Logo em seguida foi contornado. Acontece que os manifestantes, a determinada altura, ameaçaram ocupar e ficar no prédio público, passando a noite lá. Não há previsão legal para isso e a Guarda Civil Municipal, inicialmente, convidou-os a se retirarem, conversando. Alguns, mais exaltados, não aceitaram e foi necessário um spray de pimenta para que as pessoas deixassem o espaço público, mesmo porque alguns estavam danificando o prédio público”, contou Juscelino Gonçalves.

Ainda de acordo com o secretário de Defesa Social de Ouro Preto, houve danos à porta, maçaneta e cadeiras da Prefeitura Municipal. “Foi necessário, então, que a Guarda Municipal, junto com a Polícia Militar, intervisse para desmobilizar aqueles mais agressivos que estavam lá. Não houve violência física, mas sim a proteção do prédio público, que é de todos os munícipes e das pessoas que lá trabalham e precisam chegar na outra manhã cedo para servir à população”, concluiu.